Complan rechaçou mudanças, mas algumas proposições consideradas polêmicas devem ser mantidas por parlamentares
Mesmo com as recomendações do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), alguns vereadores pretendem manter emendas que alteram o projeto do Plano Diretor, que deve ir à votação na segunda-feira, 18. Entre as proposições que mais causam preocupação ao Conselho, está a verticalização do corredor gastronômico, no bairro São Bento, proposta pelo vereador Rafael Pasqualotto (PP) em coautoria com outros cinco parlamentares, e a retirada de poderes do Complan, transformando-o em órgão consultivo, proposta pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM).
Em comunicado oficial, o Complan afirma que a defesa dos interesses da comunidade é prerrogativa da sua existência. Além disso, o órgão reitera que em 40 dias, a Câmara de Vereadores sugeriu cerca de 50 emendas ao projeto, o que causa preocupação diante do tempo exíguo para debater e analisar o projeto.
De acordo com o órgão, sobre o bairro São Bento existem “emendas contraditórias, umas querendo que haja a construção de prédios no corredor gastronômico e outras que restringem a construção nas ruas adjacentes”. Além disso, o Conselho reitera que “a altura de 16 pavimentos com maior recuo entre os prédios tem relação com insolação, ventilação e privacidade” e, que se forem feitos prédios de oito andares, o recuo entre as edificações será reduzido.
Com relação à retirada de poderes do Complan, o órgão informa que a emenda pretende transformar o conselho, hoje deliberativo, em consultivo. Nesse sentido, a instituição afirma que “precisa continuar a ser deliberativo porque proporciona a análise de modelo espacial, expertise hoje ausente na Câmara”.
Entre quinta e sexta, a maioria das emendas rechaçadas pelo Complan foram retiradas, como a proposta de Gilmar Pessutto (PSDB), que incentivava a instalação de indústrias próximo à bacia de captação. O plano ainda foi discutido em audiência pública na quinta-feira, 14.
De acordo com o vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), os parlamentares têm liberdade para propor emendas e o plenário é soberano nas suas decisões. “Em um sistema democrático, a maioria dos votos vence”, ressalta.
Justificativa dos vereadores
Para o vereador Pasqualotto, o Complan se utiliza do argumento de que os vereadores não podem mudar o estudo técnico. No entanto, para o parlamentar, o órgão foi político na decisão de ouvir as demandas da comunidade do bairro São Bento e diminuir a altura das edificações. “Não me refiro ao termo político no sentido pejorativo, mas não foram técnicos ao decidir”, argumenta.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) recomendava, no plano original, 11 andares no corredor gastronômico. Em reunião com a Câmara, o Complan rebate a informação, expondo que a UFRGS havia proposto quatro andares para a região, e não 11.
Sobre a emenda de Gustavo Sperotto (DEM), que transforma o Complan em órgão consultivo, Pasqualotto afirma que após explicações do Conselho, compreende ser necessário que seja retirada. “Eu quero ouvir o Sperotto, mas gostei muito do que o Complan falou”, comenta.
De acordo com Sperotto, as decisões sobre o Plano Diretor são tomadas apenas internamente, no Complan e no Executivo, o que causa preocupação. “Eu não quero interferir na parte técnica, minha principal preocupação é com a transparência do trabalho”, esclarece. Na reunião entre Conselho e Legislativo, os membros do órgão explicaram que todas as decisões seriam submetidas ao Legislativo.
O vereador autor da emenda ainda reitera que a decisão sobre manter ou não a proposição em pauta será tomada até segunda-feira, 18. “Vou ler toda a proposta de novo para depois decidir”, afirma.