Com aprovação de emenda, Scussel teria poder para convocar pleito interno para qualquer sessão da Câmara de Vereadores

Uma emenda que prevê alteração nas regras para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores virou alvo de debate no Legislativo bento-gonçalvense. Com a mudança proposta pelo presidente da Casa, vereador Moisés Scussel (PSDB), as eleições poderiam ser convocadas em qualquer sessão do segundo semestre de 2018, pelo próprio presidente.

O texto original define que “a eleição dos membros da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura ocorrerá na última Sessão Plenária Ordinária do ano”. Com a mudança, pode ficar estabelecido que a escolha se dará “em Sessão Plenária Ordinária a ser definida e organizada na Ordem do Dia, sob responsabilidade do Presidente”.
Segundo o vereador Rafael Pasqualotto (PP), a emenda foi apresentada sem consultar o restante da Mesa Diretora, o que gerou um estranhamento muito grande entre os parlamentares. “Os demais membros não foram consultados. Eu também não. Os colegas com quem eu conversei entenderam da mesma forma, consideraram que a proposta está muito aberta”, avalia.

Pasqualotto ainda comenta que o problema não está em antecipar, mas em não definir uma data para o pleito interno. “Nós jogamos uma partida desde que sabemos a data e as regras dessa partida”, compara.
Na sua opinião, a democracia pode estar ameaçada caso a emenda seja aprovada, na medida em que dá muita autonomia para o presidente. “Ele (Scussel) é candidato a deputado estadual. No momento em que é presidente e apresenta essa emenda, dá a entender que está querendo vincular a eleição dele com a eleição da Mesa Diretora”, argumenta.

Scussel considera que isso é apenas uma interpretação de Pasqualotto e que em nenhum momento o objetivo foi dar menos transparência à decisão. “Minha intenção não é macular o processo. Vou decidir qual o melhor dia para fazer a eleição a partir do que os vereadores entendem ser bom, da mesma forma que já faço a eleição de pauta”, aponta.

De acordo com o vereador, a ideia é que haja uma antecipação do processo eleitoral, para que o prefeito possa saber quem será o presidente do próximo ano. “Por óbvio não vou definir a eleição em dois dias. Eu tenho a ciência que não pode ser assim, jamais faria”, reitera. O presidente também frisa que a emenda não tem objetivo eleitoral.

Ele aponta que no Legislativo estadual e em outras câmaras as eleições sempre acontecem antes. “A Assembleia Legislativa define os quatro presidentes no primeiro ano de legislatura. Por que a Câmara tem que decidir no último dia do mandato do atual presidente?”, questiona.

Para a emenda ser aprovada, precisa passar pelo crivo das comissões e do plenário. “Nós estamos falando de uma modificação do regimento interno. O que está se propondo é uma modificiação estritamente regimental”, salienta Scussel.