Em plena disputa judicial que envolve os prazos contratuais das concessões das praças de pedágio no estado, o governo gaúcho resolveu adiar a audiência pública em Caxias do Sul para debater as propostas para a construção de um novo modelo para a cobrança, marcada inicialmente para a próxima sexta-feira, 5 de abril. A justificativa, plenamente aceitável, é que na mesma data a presidente Dilma Rousseff estará cumprindo agenda no Rio Grande do Sul. Remarcada para o dia 11, a nova data dá uma semana a mais para o Estado tentar reverter a decisão judicial que garante a permanência da Convias no Polo de Caxias do Sul até o final do ano.

A Procuradoria Geral do Estado está tentando derrubar a liminar, mas, até agora, as decisões têm sido quase invariavelmente favoráveis às concessionárias. Esta semana, o consórcio Univias, que comanda a Convias, também ganhou na Justiça o direito de continuar cobrando tarifa em quatro praças administradas pela Sulvias até dezembro. Antes, outras liminares já haviam devolvido o direito de concessão às empresas responsáveis pelos pedágios de Gramado, Vacaria e Carazinho.

O problema é que a Justiça entende que a concessão começa a contar a partir do início de cobrança do pedágio, enquanto o governo do Estado quer encerrar os contratos quando se completam 15 anos da data de assinatura deles. Daí a intenção de reassumir os trechos no dia 16 de abril.

Esta semana, cerca de 50 movimentos sociais e entidades da Serra Gaúcha que fazem parte de um comitê regional para pressionar pelo fim dos pedágios bateram às portas do governador Tarso Genro para apoiar a intenção de assumir as rodovias estaduais no menor prazo possível. A região não vê a hora das cancelas da praça de Farroupilha, que, segundo os cálculos da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha, já arrecadou mais de R$ 540 milhões, serem abertas. Mas parece que será preciso esperar um pouco mais, a menos que o Estado pague uma indenização ainda sem valor estipulado pela Justiça, o que não deve ocorrer.

Quando a audiência em Caxias estiver começando, faltarão cinco dias para a data marcada pelo governo. Se a liminar não for cassada até lá, os ânimos estarão acirrados pela indignação com a decisão judicial e, cinco dias depois, a festa marcada para a meia-noite do dia 16 para 17 de abril no desvio do pedágio vai se transformar num ato contra a praça. Enquanto isso, o governo tenta minimizar a disputa jurídica para fortalecer a construção da EGR, que assumirá a manutenção das estradas do pólo de Caxias sem dispor dos recursos da praça de Farroupilha, a que mais arrecada na região. Na proposta de prorrogação dos contratos por 15 anos apresentada pela Univias ao governo federal como forma de zerar o passivo decorrente do desequilíbrio econômico-financeiro dos atuais contratos de pedágios, calculado em R$ 2,6 bilhões, o consórcio não incluiu uma alternativa para o polo de Caxias.