Modificações na lei de proteção animal buscam aumentar punição contra donos irresponsáveis

Nos últimos dois meses, Bento Gonçalves registrou dois casos intrigantes sobre maus-tratos a animais, que ocorreram nos bairros Ouro Verde, em setembro e Universitário, em outubro. Nas situações, os cachorros passaram por lesões físicas que colocaram em risco suas vidas.

No primeiro caso, denúncias foram feitas pelas redes sociais a entidades protetoras de animais e repassadas ao Pelotão de Policiamento Ambiental. Agentes foram ao local e recolheram o animal debilitado. Na outra situação, um cão foi arremessado, preso em uma sacola plástica, de um morro de 15 metros de altura. Ele foi encaminhado para atendimento veterinário.

Para punir essas atitudes, algumas alterações em lei foram feitas ainda neste ano e em 2020, visando a maior punição de quem comete delitos contra a vida de animais, tanto de estimação como silvestres.

As punições previstas por lei

Para regular e ter o controle do que é definido como maus-tratos, leis e declarações foram feitas para servir de instrumento julgador para aqueles que possam lidar com isso. A nível mundial temos a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, instaurada pela Unesco em 1978.

Já a nível nacional, temos algumas leis, como a 1.095/2019, além do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. Esses objetos jurídicos definem as penas que podem ser impostas aos que quebrarem suas condições.

Em 29 de setembro de 2020 foi sancionada a Lei 1.095/2019, que regula o tempo que uma pessoa pode ser punida se realizar maus-tratos. Agora, a pena poderá ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de pet. Antigamente, a pena previa apenas reclusão de três meses a um ano.

Como reconhecer maus-tratos

Para ajudar veterinários brasileiros a reconhecerem maus-tratos, o Conselho Federal de Medicina Veterinária fez uma resolução, número 1.236, de 26 de setembro de 2018. Nesse dispositivo jurídico, há um artigo que exemplifica e especifica quais atitudes podem resultar em punição legal.

Ao todo, são 29 ações criminosas que podem acontecer. No geral, maus-tratos são qualquer ato, que por diferentes motivos, provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Por exemplo: agressões físicas, deixar de buscar ajuda veterinária caso o bicho precise, manter sem acesso a água ou comida, não dar abrigo contra situações climáticas, impedir movimentação ou descanso, submeter animal a esforço excessivo, entre vários outros, são casos passíveis de punição.

Preocupação da polícia com a causa animal

Assim como outros lugares, Bento Gonçalves também tem casos de maus-tratos a animais, como citado anteriormente os cachorros que sofreram nesses últimos meses. Por conta disso, há essa preocupação por parte da Polícia Civil em aliar esforços para combater esses delitos.

Na posse do delegado da 1ª Delegacia da Polícia Civil (DP), Renato Nobre, em 18 de outubro, o delegado regional, Cléber dos Santos Lima, mencionou sobre esses casos. “A polícia tem que estar atenta para todos os anseios da sociedade e a causa animal é uma delas. São bandeiras que nos trazem e a polícia não pode ficar alheia”, esclareceu.

Lima explicou que é uma questão de tempo e preparo para que haja um cartório em defesa dos animais em alguma das delegacias da cidade, servindo como um órgão voltado a lidar com esses casos. “Deverá haver uma parceria com veterinários ou instituições de proteção animal, além de apoio da Secretaria de Meio Ambiente do município. Precisa-se de laudo para indiciar o autor do delito”, pontua.

Coragem, o cão amado

O caso de maus-tratos que ocorreu mês passado, no Universitário, ganhou força pelo cuidado e ajuda que foi mobilizado para o cão que foi jogado do morro. Ele foi levado a uma clínica e batizado de Coragem.

No dia 29 de outubro, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), com sede em Bento, realizou a entrega do valor de R$ 5.822,44, arrecadado através de vaquinha online para auxiliar no tratamento de recuperação do cachorro.

A mobilização ocorreu porque o próprio CBMRS realizou o resgate do animal no dia do crime e seguiu buscando auxílio para que o pet se recuperasse dos ferimentos graves.

Foto: CBMRS/Divulgação