O titular da Coordenadoria Regional da Educação (CRE), Alexandre Misturini, vê avanços na área educacional, enquanto o diretor-geral do Cpers-Sindicato, Leonildo de Moura, diz que as mudanças constituem retrocesso

A aprovação de mudanças nas leis que regulam a educação no Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, propostas pelo governo do Estado, é aplaudida e, na mesma proporção, criticada. É o caso do professor Alexandre Misturini, coordenador da 16ª CRE, e do diretor-geral do 12º Núcleo do Cpers-Sindicato, o também professor, Leonildo da Luz de Moura. Misturini assegura que “a aprovação dos projetos é salutar e um grande passo para a educação pública”. Moura, por sua vez, entende que “as alterações propostas pelo governador Eduardo Leite, são um retrocesso na educação gaúcha”.

O coordenador da CRE, professor da rede estadual desde 1997 e no cargo a partir de 2019, admite, porém, que ainda está se inteirando das propostas aprovadas. “Também aguardamos a regulamentação para, depois, avaliar os avanços e possíveis impactos na rede de ensino, em especial na 16ª Coordenadoria Regional de Educação. Não podemos mensurar, neste momento, impactos ou projeções dentro da nossa rede de ensino”, afirmou. Entretanto, garante que “as mudanças têm efeitos de médio e longo prazos. Acreditamos que estas mudanças visam melhorar o ensino-aprendizagem”, destaca.

Mudanças causam desmotivação

Já o diretor-geral do Cpers-Sindicato, Leonildo de Moura, no magistério estadual desde 2003 e no comando da entidade representativa dos professores desde 2021, comentou mais a aprovação da lei que altera a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE) e a que define as regras para eleição dos diretores. “Temos que, antes de fazer qualquer crítica, analisar profundamente o que de fato mudará na sociedade com os projetos aprovados. Do ponto de vista de quem está no dia-a-dia da escola, mudanças como a do Conselho Estadual de Educação são muito severas, tiram a autonomia na proporcionalidade dos segmentos representativos da educação”, afirma.

Moura diz que a mudança vem “para desmoralizar quem de fato conhece a realidade e colocar a caneta na mão de quem manda e não de quem conhece”. A lei da Gestão Democrática nada mais é, segundo ele, do que uma forma de indicar “parceiros políticos”, uma vez que dentro dos critérios previstos no projeto aprovado há poucos interessados que se encaixam, devido à sobrecarga que envolve a vida de um diretor. “Por isso acredito que as alterações vieram, mais uma vez, para desmotivar e não para incentivar profissionais dessa área, que são tão importantes para a sociedade e que padecem há tempos com sobrecarga de trabalho e arrochos salariais”, completa.

Alexandre Misturini é coordenador da 16ª CRE, com sede em Caxias do Sul

Leonildo de Moura é diretor-geral do 12º Núcleo do Cpers-Sindicato, com sede em Bento Gonçalves

O que foi aprovado:

Marco Legal da Educação Gaúcha
Reforça a municipalização do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul, processo que já tem ocorrido nos últimos anos e que segue modelo similar ao do estado do Ceará.
Com a aprovação, também foi instituído o Compromisso Estadual pela Alfabetização na Idade Certa, que visa garantir a alfabetização de todos os estudantes dos sistemas estadual e municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Conselho Estadual de Educação
O governo gaúcho terá maior participação no Conselho Estadual de Educação (CEEd). Com a aprovação, o órgão será formado por 20 conselheiros titulares, dos quais 10 de livre escolha do Executivo estadual e outros 10 indicados pela comunidade escolar. Atualmente, o conselho é composto por 21 membros, sete escolhidos pelo governador e 14 indicados por entidades escolares.

Gestão Democrática das Escolas Estaduais
Um dos principais eixos é a inclusão de um processo seletivo em cinco etapas para a escolha de diretores nas escolas. O processo inclui um curso preparatório de 60 horas, prova de conhecimento específico, apresentação de plano de gestão e votação direta na comunidade escolar. Busca dar representatividade administrativa e autonomia financeira ao Conselho Escolar, órgão formado pela comunidade e responsável pelas decisões na escola.

Ensino Profissional e Técnico
Cria a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica com objetivo “de expandir a oferta de cursos e qualificações técnicas na rede estadual de ensino, criar programas e ações para garantir a qualidade da oferta do ensino, e viabilizar a inclusão produtiva e a empregabilidade dos estudantes e egressos”.

Imagem de capa: Reprodução/Metrópole

Foto: Arquivo Pessoal