Pelo menos 901 lotes aguardam a regularização fundiária, que garante legitimidade de posse de áreas em assentamentos irregulares, pelo programa Regulariza Bento, da Secretaria de Habitação e Assistência Social (Semhas). A maior parte das pendências está concentrada no Zatt, com 627 terrenos e, após, no Progresso, com 86 áreas que dependem do procedimento. O programa abrange apenas áreas públicas.

As normalizações vêm ocorrendo desde 2013 e já atingiram 396 espaços divididos entre as localidades Vila Nova II, São Paulo I, São Paulo II e Zatt. Apesar de o projeto garantir a legitimidade de posse, a situação da construção das casas e possíveis riscos de desabamento não são avaliados no processo. De acordo com a secretária-adjunta da Semhas, Milena Bassani, a legalização do imóvel depende, necessariamente, do proprietário e exige que a construção tenha planta.”Não temos como averbar a construção”, afirma. A Semhas informa que o objetivo da ação é fazer com que as ocupações irregulares sejam titularizadas para seus ocupantes, garantindo segurança jurídica, o que possibilita acesso a um endereço formal e financiamentos para melhorias no imóvel.

 

Na prática

A moradora do bairro Vila Nova II, Otília Pifer, realizou o processo em 2012. Ela conta que não encontrou entraves burocráticos, exceto por um pequeno problema com sua assinatura, além de não ter custo algum. “Entregaram os papeis no meu local de trabalho. Tudo demorou mais ou menos um mês”, relata.

Porém o morador do bairro Zatt, Claudiomiro Marques dos Santos, tentou fazer a regularização fundiária em 2012, gastou R$ 700 com contratos e não obteve êxito. Para ele, seria essencial ter a escritura do terreno. “É mais fácil de conseguir um empréstimo e tudo”, comenta.

Segundo a secretária-adjunta, o processo de regularização não prevê custos, exceto se o terreno for em um local privado. “Pode ser que, neste caso, esteja em uma área particular”, comenta. Outra moradora da localidade, que não quis se identificar, mantém um pequeno comércio. Ela conta que prefere não fazer a regularização porque teria que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Nós já temos taxas demais”, observa.

 

Programa de terrenos sociais teve 13 inscritos por vaga

A última inscrição para o programa de loteamento de Interesse Social, que comercializa terrenos a preços mais baixos do que os praticados no mercado, teve 13 interessados por vaga, segundo dados da Secretaria de Habitação e Assistência Social (Semhas).  A previsão do Executivo é começar a implantar um novo loteamento com 42 terrenos, no bairro Municipal, ainda neste ano. 

Desde 2008 não são abertos novos loteamentos para este fim no município. O programa atende pessoas que moram há pelo menos cinco anos em Bento Gonçalves e recebem até cinco salários mínimos, possibilitando comprar lotes por preços menores. 

Na última distribuição, em 2016, foram 408 inscritos para 31 terrenos remanescentes do loteamento de 2008. Segundo a secretária-adjunta da Semhas, Milena Bassani, não é possível estimar qual é a lista de espera do programa, uma vez que se renova a cada nova abertura de lotes. “O programa é direcionado para quem não consegue comprar um terreno”, afirma. 

Sobre a abertura de novos loteamentos sociais, Milena observa que depende de recursos públicos para organizar novos espaços. “Desde o inicio da gestão ainda não havia tido novos chamados. Não posso iludir as pessoas, fazer com que elas façam a inscrição sendo que não tenho recursos”, observa.  

Apesar dos planos da abertura de um loteamento no Municipal, a última ocorreu há nove anos, no bairro Vila Nova II. Os terrenos, de acordo com a secretária-adjunta, custam R$ 18 mil.

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