Mais uma vez a licitação que prevê a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo em Bento Gonçalves foi suspensa pela justiça. A juiza da 1ª Vara Cível do município, Christiane Tagliani Marques, deferiu a liminar aberta pela empresa RN Freitas, com a alegação de haver inconsistências no edital no final de abril. Ainda cabe recurso da Prefeitura.

A contratação de empresa de coleta, por meio de licitação, vem sendo adiada desde 2015. O processo já foi trancado pelo Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por outras empresas que participaram do certame. A justificativa da RN Freitas para entrar com liminar para barrar a licitação está relacionada à necessidade de adequações, sobretudo quanto ao número de caminhões e número de funcionários.

Segundo o advogado da empresa, André Costa Beber, a falta de recursos do município faz com que a Prefeitura busque diminuir os custos com a coleta de lixo. Ele observa que da forma como a licitação estava prevista, a coleta diária só ocorreria no Centro. “Não tem como manter nove roteiros com sete caminhões e menos funcionários”, comenta. O advogado ainda afirma que a cidade vem crescendo a cada dia, o que torna impossível diminuir o número de caminhões.

O gerente da RN Freitas, Everton Lopes de Fraga, observa que a licitação previa preços e quilometragem errados. “O lixo só aumenta, por isso não tem como diminuir custo, com caminhão e com as pessoas”, ressalta.

“Trabalho desumano”

Na opinião do proprietário da empresa, Rui Nascimento Freitas, diminuir a frota e o número de funcionários para prestar o mesmo serviço seria desumano, uma vez que o lixo acumularia ao longo do dia em que o caminhão não passa. “O funcionário teria que trabalhar 12 horas para fazer o mesmo trabalho, seria desumano”, salienta.

Ele observa que o contrato emergencial, firmado entre Prefeitura e RN Freitas, é a pior alternativa para a empresa, visto que não oferece a segurança jurídica necessária. “Nós nunca sabemos se vamos continuar, fica muito ruim. Com essa indefinição não dá para fazer investimentos”, explica. Freitas ainda reitera que a proposta do edital não atenderia todo município. “A população seria a principal prejudicada com algo assim”, justifica.

Segundo a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Bárbara Zanatta, o município acatou a decisão judicial esclarecendo as questões apontadas e providenciando a alteração no edital. “No momento aguarda-se a manifestação do juízo quanto à possibilidade de prosseguimento da licitação”, observa. Bárbara explica ainda que a contratação emergencial se dá pela proposta com menor preço.