Anteprojeto que flexibiliza reabertura de todos os setores de Bento Gonçalves foi apresentado na Câmara de Vereadores e agora está nas mãos do prefeito Diogo Siqueira

A Câmara de Vereadores foi o local de encontro de um importante momento para Bento Gonçalves e região, na terça, 19. O Legislativo reuniu os representantes de entidades do município, setores que não estão enquadrados como serviços essenciais no distanciamento controlado do governo do estado, para apresentar o anteprojeto entregue ao prefeito Diogo Siqueira. O documento tem como principal ponto a reabertura de todas as atividades econômicas na cidade.

O presidente do Legislativo, vereador Rafael Pasqualotto, adiantou que buscou na Constituição Federal uma alternativa para regulamentar, por meio de lei municipal, a liberação das atividades até as 22h, em Bento Gonçalves, seguindo protocolos de higiene. De acordo com Pasqualotto, a ideia veio dos vereadores, e buscaram como exemplo o que aconteceu em Nova Prata, que é modificar o que é ou não essencial: “Nos reunimos semana passada, e estamos nos baseando no artigo 30 da Constituição Federal, em que diz que compete aos municípios legislar sobre matéria de interesse local. Então, a súmula vinculante 38 do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao município regrar horário de estabelecimento comercial”, explica o vereador. Além disso, Pasqualotto coloca que o decreto está abaixo na hierarquia da lei.

O anteprojeto também leva em consideração o estudo feito, onde mostra o poder de recuperação de Bento Gonçalves no que diz respeito à pandemia, e que, dentro do sistema de distanciamento controlado, o município não estaria mais na Bandeira preta. Após o encontro na Câmara, os presentes se deslocaram até o gabinete do prefeito, onde foi entregue ao chefe do Executivo para sancionar, promulgar e enviar à Câmara. É importante mencionar, de acordo com Pasqualotto, de que pode ter um despacho desfavorável.

Ao receber o anteprojeto do presidente do Legislativo, endossado pelos demais vereadores da Casa, com a presença dos representantes das entidades, o prefeito Diogo Siqueira adiantou que a retomada de atividades é extremamente importante, com todos regramentos de segurança e proteção à saúde da população. “Temos a segurança de trabalhar para que a economia seja retomada, pois acompanhamos os dados, reestruturamos a saúde pública e não deixamos ninguém sem atendimento”, frisou o prefeito na oportunidade.

O Jornal Semanário ouviu representantes de entidades sobre a importância desse anteprojeto para Bento Gonçalves e região

“O que a gente está vivenciando aqui é histórico. Estamos solicitando e demostrando a intenção desse anteprojeto de retomar toda a atividade essencial, afinal de contas, como estamos vendo em cartazes e manifestações na nossa cidade, tudo que leva o sustento para a sua casa é essencial. Onde todos abracem a causa, representem os interesses das pessoas, simplesmente isso. Queremos a dignidade de poder voltar a trabalhar e o direito constitucional que temos de também ir e vir, lembrando sempre de manter os protocolos de segurança. Passamos sim por uma doença muito séria e muito grave, não podemos descuidar, agora isso não tem nada a ver com o trabalho. As pessoas precisam trabalhar, se manter, afinal de contas, isso é saúde também, estamos à beira do colapso social”.

Rogério Capoani – Presidente CIC-BG

“Esse momento é de suma importância, onde realmente temos que ter todos os cuidados dos protocolos, mas não podemos deixar de ter as atividades. Está faltando uma sobriedade ao nosso Governo, ele criou o sistema de bandeiras, que siga agora até o fim o que foi imposto, e não mudar a cada momento. Eu acho primordial para Bento Gonçalves e região sair desse emaranhado que nos encontramos”.

Juarez José Piva – Presidente do SIMMME

“Quanto mais a gente ficar dependendo de bandeiras pretas, protocolos restritivos, e toda essa situação, vendo alguns setores penando para pagar as suas contas e manter seu quadro de empregados e a justiça está inclinada a olhar só para o lado da saúde, não entendendo que a falta de emprego, falta de dinheiro, é a falta de comida da mesa, por issso acaba em um problema de saúde. Temos que encontrar um equilíbrio. Ninguém aqui está pedindo para trabalhar irresponsavelmente, todos sabem dos protocolos que têm que ser cumpridos. Temos que dar liberdade de trabalho para todo mundo”.

Daniel Amadio – Presidente do Sindilojas-BG

“Entendemos que a política adotada pelo governador no sentindo de isolamento, de escolher qual é o trabalho prioritário e qual não é, o produto que pode ser adquirido e qual não pode, é um grande erro. É uma decisão política, talvez, muito equivocada, e o povo gaúcho está sofrendo em função disso. Defendemos o retorno dos serviços e que a sociedade possa ter seu sustento de forma digna. Acredito no bom senso dos nossos governantes, para que possamos voltar com as atividades”.

Elton Gialdi – Presidente CICS-SERRA

“Precisamos que o governador siga o protocolo que ele mesmo criou e permita que todas as atividades econômicas voltem a trabalhar, respeitando, obviamente, o distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel. Se a empresa gera emprego, ou atende algum serviço para a comunidade, é essencial. Queremos que saia da burocracia e que seja feito algo na prática. “

Marcos Carbone – Presidente CDL – Bento Gonçalves

“Parando as atividades econômicas, automaticamente o reflexo atinge todas as atividades. Nesse caso, para nós, é muito importante saber que a economia vai voltar a girar efetivamente, e isso vai atingir a advocacia. Mesmo que o judiciário estadual tenha processos mais antigos, os novos vão ser de forma digital e ter o devido andamento. É um problema para nós o fato de ter, não sei precisar esse número, mas aproximadamente 20 mil processos parados e necessitando de uma decisão judicial”.

Rodrigo Terra de Sousa – Presidente da OAB Bento Gonçalves

“A gente espera que o executivo entenda que esticou a corda demais. Temos que afrouxar para que todos possam sobreviver e que a gente possa voltar a crescer. Todas as fibras da corda estão no último estágio de tensão, mais um pouquinho, explode, e nacionalmente, podemos dizer, que estamos em uma pré- Revolução Francesa”.

Milton Milan- Presidente do ASCON Vinhedos

“Essa ação vem como último fôlego na verdade, porque as escolas estão lutando desde março de 2020 para serem reconhecidas como serviço essencial. É muito importante na formação da criança e do jovem, e demorou bastante para que a comunidade enxergasse isso. Esse distanciamento que os alunos estão tendo da escola está prejudicando e muito, não só nas habilidades motoras, mas no desenvolvimento integral das crianças. Elas precisam se comunicar, todo o processo está sendo prejudicado. Da criança ao adolescente”.

Taiane de Conto- Presidente a da ABEIPAR – BG