Depois da aprovação com folga no plenário da Câmara de Deputados, uma semana se passou desde que a lei nº 4302/98, que regulamenta o trabalho terceirizado, está nas mãos do presidente Michel Temer para ser sancionada. A partir de então começaram as discussões em torno do assunto. Enquanto sindicatos de trabalhadores repudiam o texto aprovado, fundamentando seus argumentos em que os postos de trabalho serão precarizados, direitos serão perdidos, os salários serão reduzidos e o empregado não terá oportunidade de negociar vencimentos maiores. Outra classe sindical apoia a aprovação da lei.

Os sindicatos patronais elogiam a matéria aprovada porque, de acordo com eles, vai disciplinar a relação entre o empregado e empresa, comenta o presidente do Simmme, Juarez Piva. O presidente comenta, ainda, que a legislação é um marco nas relações trabalhador-empresário. A segurança jurídica é outro ponto positivo da norma. De acordo com Piva, o contratante vai ter apoio jurídico para contratar uma mão de obra especializada por meio de contratação temporária “hoje em dia se torna oneroso empregar alguém com conhecimentos especializados” complementa.

O Sindilojas também avalia como positivas as alterações que a lei trouxe. No entendimento da entidade, os temas abordados na nova norma trazem mais segurança para quem contrata. Com isso, os tomadores de serviço terão mais liberdade em decidir o que é mais interessante, contratar ou terceirizar determinada função em seu estabelecimento. O tempo de contratação também é uma questão positiva da nova lei, para o sindicato. O presidente comenta que dá mais tranquilidade ao contratante e ao contratado, que pode desempenhar funções complexas em uma empresa.

Na mesma linha de opinião, o Sindmóveis se pronuncia favorável à lei. Segundo o presiente da entidade, Edson Pelicioli um dos fatores que mais afetam negativamente a indústria no Brasil é a insegurança jurídica que as empresas enfrentam, bem como a carência de regras que esclareçam e passem sustentação ao empresário que quer contratar. Para Pelicioli a incerteza é prejudicial tanto para trabalhadores e empresários. A não segurança gera incertezas no contratante, que deixa de investir e contrar justamente pelos altos riscos de embates jurídicos trazidos pela falta de regulamentação. Ressalta que a modernização das legislações é essencial para a sobrevivência das empresas. Por fim, Edson Pelicioli afirma que o trabalhador não perdeu seus direitos com a regulamentação.

A terceirização no Senado

Na outra casa parlamentar, está tramitando um Projeto de Lei (PLC) 30/2015, que também visa a regulamentação do trabalho terceirizado. Contudo, alguns parlamentares avaliam que vai ser difícil aprovar o texto em plenário. Senadores como Renan Calheiros (PMDB) pediram para o presidente Michel Temer não sancionar a matéria, aprovada na Câmara dos Deputados. Na última terça, dia 28, alguns senadores do PMDB divulgaram uma nota contrária ao projeto de terceirização da Câmara. Além de Renan, compõem o grupo: Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Hélio José (DF), Kátia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Rose de Freitas (ES) e Waldemir Moka (MS) mais a senadora Simone Tebet (MS), que assinou mas com ressalva de “contrariedade quanto à forma”. Mesmo com as manifestações opostas, o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu que vai colocar em pauta a matéria, assim que estiver pronta pra ir ao plenário. Quem assumiu a relatoria foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que trabalha para apresentar um projeto de lei mais brando que o aprovado na Câmara. O senador saudou a posição dos colegas da bancada do PMDB, que se opôs à sanção do presidente Temer.

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