A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves suspendeu novamente a licitação para contratação de empresa de  coleta de lixo, de acordo com anúncio publicado no Diário Oficial Eletrônico dessa segunda-feira, dia 19.  Em dois anos, foram quatro suspensões de licitações de contratação de empresa para coleta de resíduos sólidos. 

O pedido de suspensão foi feito por meio da Secretaria do Meio Ambiente. Segundo a titular da pasta, Bárbara Zanatta, o adiamento decorre dos ajustes necessários para adequar o edital às solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda não há prazo definido para que o processo tenha continuidade. Atualmente, o serviço está sendo prestado pela empresa RN Freitas, por meio de contrato emergencial. “Não tem como dar andamento no processo licitatório sendo que a empresa que está atuando sofreu com imposições do MPT”, observa. 

Embora a licitação tenha sido adiada, a secretária garante que a medida não deve prejudicar a coleta de lixo no município, visto que o contrato emergencial com a RN Freitas  ainda prevê continuidade do serviço até o primeiro semestre de 2017.

Para adequar-se às exigências do órgão fiscalizador de maneira emergencial, a empresa assinou um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) e substituiu os caminhões boiadeiros por veículos com prensa compactadora e tecnologia acoplada a contêineres, além da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).  “O MPT veio com adequações bastante específicas. Também apontaram imposições quando observaram o cenário dos garis e foi necessário eliminar os sete caminhões disponíveis para a coleta”, afirma a secretária. 

Na opinião do secretário-geral da Associação Ativista Ecológica (AAECO), Gilnei Rigotto,  a Prefeitura deve criar mecanismos para divulgar mais esse tipo de licitação, pois observa que são  poucas empresas que participam da concorrência. Rigotto também argumenta que falta “tato político” por parte do Poder Público para negociar com as entidades envolvidas a melhor solução para a coleta de lixo no município.  Ele observa que seria necessário reunir as associações de recicladores, AAECO e a Associação bento-gonçalvense de proteção ao ambiente natural (Abepan) antes de apontar qualquer alternativa. “Eu tenho dúvidas se o procedimento adotado por esses caminhões é a melhor forma de entregar o lixo aos recicladores. São questões técnicas que devem ser levadas em consideração”, afirma Rigotto. 

Após o término da licitação, Rigotto conta que pretende solicitar ao Ministério Público (MP) a abertura de um inquérito civil para averiguar a RN Freitas, sobretudo se houver renovação do contrato emergencial. “Não acredito que haja alguma irregularidade, mas é necessário prestar esclarecimentos às associações e à sociedade civil sobre as atividades da empresa. Vou esperar o certame acontecer para solicitar as informações ao MP”, pontua. 

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