O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão ser analisados na terça-feira, 5 de maio, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O que estará em julgo, a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena, imposta ao ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP).
Lula foi condenado pela Justiça a cumprir a pena de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma sessão, a turma deverá julgar os embargos opostos por outros condenados da ação e pelo Ministério Público Federal (MPF).