Magistrado, que assumiu a 3ª Vara Cível na comarca de Bento, aposta no uso da informática para agilizar a prestação de serviço pela Justiça

Exercendo a função de Juiz de Direito há 22 anos, natural de Garibaldi e promovido da Comarca de Lajeado, onde trabalhou na área criminal, o magistrado Paulo Meneghetti assumiu no dia 28 de outubro a 3ª Vara Cível na comarca de Bento Gonçalves. Na esteira, é o substituto na 1ª Vara Cível, com a missão de colocar em dia o andamento de quase 15 mil processos – mais de 7 mil em cada uma das varas – que estão praticamente parados por causa da pandemia da Covid-19. Na quarta, 4 de novembro, Meneghetti afirmou que tem a pretensão de agilizar o trâmite processual e que, para isso, conta com a ajuda da tecnologia, principalmente para a realização de audiências virtuais.

Segundo ele, a utilização da informática no âmbito do Judiciário, no Brasil, está atrasada e apenas nos últimos anos começou a ser implementada. “Por causa do coronavírus, muito mais gente descobriu que é possível trabalhar de forma virtual, com uso da internet, e nós (da Justiça) também estamos nos beneficiando disso na medida em que os despachos, sentenças e audiências podem ser feitos de modo online”, aponta. O foco inicial do novo juiz de Bento será na área de família, especialmente processos de urgência que envolvem questões conflituosas e principalmente crianças. “Quero conversar com o Ministério Público e a Defensoria Pública para encontrarmos uma forma de agilizar estes casos, até com a realização de audiências virtuais”, reitera.

Ele assegura que a prestação de serviço jurisdicional por meio da internet não representa prejuízos às partes envolvidas em um processo, já que todo procedimento fica gravado e passa por todos os registros necessários. Até a assinatura em despachos judiciais, hoje já pode ser feita de forma eletrônica. “Vamos mexer com os processos mais antigos, mais urgentes, por exemplo os que tratam da guarda de filhos, fixação de pensões ou ajuste nos valores já fixados. Começaremos por aí esperando que as coisas normalizem o mais rapidamente possível”, sublinha.

O difícil momento da Justiça

O juiz Paulo Meneghetti concorda que o sistema judiciário brasileiro passa por um momento delicado em razão, especialmente, da tomada de decisões na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado, formado por 11 ministros – que é como são chamados os juízes que integram a mais alta corte da Justiça no país – tem sido alvo de duras críticas pelos posicionamentos adotados e sentenças proferidas nos últimos anos, especialmente as que envolvem políticos e os crimes de corrupção. “São decisões difíceis, sem dúvida, e ninguém daqueles que estão lá é bobo”, afirma.

Os serviços judiciais não voltarão a ser como antes, pelo menos não totalmente. A realização de audiências, por exemplo, poderão ser mistas, presenciais e virtuais. Isso vai reduzir custos e tempo para os prestadores do serviço e às partes envolvidas

Paulo Meneghetti – Juiz de Direito

O magistrado lembra que as decisões são tomadas com base no que dita a lei. “São fundamentações que podem nos desagradar, mas que têm um caráter legal e por isso devem ser respeitadas”, diz Meneghetti. Para o juiz é natural que os temas causem divisão na sociedade, muitos a favor e outros tantos contra o que foi decidido. “É assim também em uma discussão entre amigos”, lembra. “Nós podemos, em uma conversa entre pessoas próximas, discordar de aspectos como aborto, crimes cometidos por quem quer que seja, questões políticas, tudo motivado pela simpatia que podemos ter por um ou outro”, exemplifica.

Em que pese concordar que os posicionamentos, manifestações e sentenças podem “ferir a imagem do Judiciário”, o novo titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento entende que “é inerente à função da Justiça que deve julgar o que lhe cabe sem a preocupação do quanto vai agradar ou desagradar a sociedade. É obvio que não queremos isso, mas quando o sentimento das pessoas diverge de um princípio constitucional, é preciso que se mantenha o princípio, o que diz a lei”. O juiz enfatiza que só estando no lugar daquele que tem a missão de julgar será possível avaliar o quanto é difícil tomar decisões como fazem os magistrados que integram as cortes de instâncias superiores.

É um dever moral que os ministros têm para com que os nomeia. Será que vai conseguir ser totalmente imparcial em uma questão em que terá que decidir a favor ou contra o presidente da República, que foi quem o colocou naquele cargo, por exemplo?

Paulo Meneghetti – Juiz de Direito

Meneghetti também defende que parte do desgaste, que considera desnecessário, do Judiciário, seria evitado se a formação dos tribunais, em especial do STF, não fosse por indicação política, por exemplo pelo presidente da República que está no cargo. “O ideal seria na forma de concurso entre juízes de carreira. Isso reduziriam muito a influência política de quem os nomeia”, acredita o magistrado. E completa: “É inevitável que as pessoas pensem que existe um comprometimento do ministro (do STF) com quem o colocou naquele cargo, e isso até pode acontecer. Daí, sim, quando isso ocorre, pode influenciar nas suas decisões”.

Importante

  • Paulo Meneghetti iniciou como juiz em 1998 quando prestou concurso e assumiu na comarca de São Marcos.
  • Posteriormente, foi para Veranópolis, onde ficou pelo período de 14 anos.
  • A última comarca em que atuou antes de mudar para Bento foi em Lajeado, onde exerceu a função de juiz criminal por cinco anos.
  • Antes de assumir como magistrado, foi advogado por sete anos.
  • Natural de Garibaldi, tem 55 anos, é casado, pai de um filho de 23 anos, que cursa Direito.
  • Tem mais quatro irmãos e é o único da família que se dedica à área judicial.