Depois de mais de um mês que, no entendimento do governo do Estado, encerrou a vigência do contrato para a exploração do Polo de Pedágios de Caxias do Sul pela Convias, a Justiça derrubou a liminar concedida à concessionária e que permitia a continuidade da exploração das praças do polo até dezembro. Mesmo assim, a decisão judicial não permitirá à estatal Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) administrar o polo, nem tampouco aos motoristas deixarem de realizar o pagamento a cada vez que cruzarem  a praça de Farroupilha, condenada à extinção pelo governo.
O problema é ainda maior, e, apesar da paciência regional já estar há muito esgotada, ainda uma boa dose de serenidade será necessária até que se cumpra a promessa governamental e que, quem sabe, as praças que se mantiverem ativas cobrem taxas menos escorchantes que as praticadas atualmente.
A disputa judicial que envolve prazos contratuais das concessões das praças de pedágio no estado, e outra, que cobra possíveis prejuízos que teriam sido ocasionados por um suposto desequilíbrio financeiro na relação entre as partes – governo e concessionária – e que também concedeu uma liminar dando os mesmos poderes à empresa que explora o polo caxiense. O certo é que o imbróglio não deve ser encerrado tão logo, porque, além de não haver prazo para o julgamento do mérito, ainda há a possibilidade de uma infinidade de recursos de ambas as partes.
A Procuradoria Geral do Estado está tentando derrubar mais esta liminar, mas o bom senso indica que será preciso aguardar o esgotamento de todos os trâmites judiciais e o tão esperado “trânsito em julgado”, como diz o jargão jurídico. O consórcio Univias, que comanda a Convias, já ganhou e perdeu na Justiça o direito de continuar cobrando tarifa em outras praças até dezembro e, em todas elas, há liminares que mantém a concessão.
A região não vê a hora das cancelas da praça de Farroupilha, que, segundo os cálculos da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha, já arrecadou mais de R$ 540 milhões, serem abertas. Mas parece que será preciso esperar um pouco mais, a menos que o Estado pague uma indenização ainda sem valor estipulado pela Justiça, o que não deve ocorrer. A construção de um novo modelo para a cobrança – em síntese, o que pretende ser implantado pela EGR –, é fundamental para que o problema se resolva a contento.
Afinal, não é apenas a cobrança ou a eliminação dela que está em jogo. Talvez ainda mais importante que isso, a manutenção e as melhorias nas rodovias pedagiadas – e nas onde não há essa cobrança – é que está em xeque, não por uma falta de indicativos do estado, mas sim por uma desconfiança perfeitamente compreensível sobre as condições que este Estado têm para concretizar o tão necessário esforço, a medida em que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), em tese o principal responsável pela manutenção das rodovias estaduais, enfrenta sérias dificuldades para cumprir a tarefa, e em que pese a extinção da praça mais lucrativa do polo caxiense.
Enquanto o governo tenta minimizar a disputa jurídica para fortalecer a construção da EGR, os motoristas serranos seguem pagando o alto preço do pedágio, e sonhando com outras melhorias, como a federalização e a duplicação da RSC-470, que parecem ainda mais distantes que o fim dos contratos privados para a exploração dos pedágios, mas que terá novidades com a anunciada vinda do ministro dos Transportes, Cesar Borges, para a região.