Fiscalização e orientação que começou na área central de Bento, agora seguirá rumo aos demais bairros e regiões de Bento Gonçalves

O cenário do centro de Bento Gonçalves já não é o mesmo de quatro anos atrás. Os registros fotográficos comprovam que a confusão de letreiros enormes e publicidade desordenada que havia nas calçadas e fachadas dos pontos comerciais, deu espaço para o ressurgimento de espaços públicos e fachadas de edificações históricas ocultadas há anos por estruturas e cartazes.

Essa transformação passa pela aplicação do Projeto de Lei nº 139 criada com apoio do comércio e que delimita as dimensões e posicionamento de informes publicitários como outdoors, letreiros, painéis, entre outros, com o objetivo de padronizar e limitar as peças, proporcionando um ambiente com maior conforto ambiental e maior qualidade de vida. Desde 2015, por meio da popularmente conhecida “Lei das Placas” 764 empresas já foram notificadas por irregularidades.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, a maioria dessas notificações foram realizadas por desrespeito às limitações de dimensão e disposição. “Pelo menos 90% das infrações são de letreiros fora das proporções ou das localizações. Dependendo do tipo da peça, tu tens vários itens que precisa obedecer, não pode ser colocado banner numa sacada, por exemplo, pois ela pode ceder e representar perigo ao pedestre. Tem que estar fixada na parede”, explica.

Para além das dimensões que visam padronizar a publicidade e evitar exageros e a delimitação dos locais específicos para fixação dos letreiros, também são consideradas como irregularidades especificidades como a conservação dos materiais publicitários, o respeito à distância das redes elétricas e à vegetação arbórea, não prejudicar a visibilidade da sinalização, entre outros.

Da fiscalização até a notificação

O primeiro passo após a identificação de uma irregularidade é a orientação aos empresários sobre a inconformidade. Depois disso, é dado um tempo para que a publicidade seja retirada ou adequada. Uma vez que isso não seja feito, o empreendedor é notificado e tem um novo tempo para adequação. Em casos de reincidência, são aplicadas multas e corre-se o risco de cassação de alvará de funcionamento, o que segundo Pasin raramente acontece. “De cada dez empresas que conversamos, se houver uma que não atende nosso primeiro pedido é muito”, afirma.

Sobre os casos reincidentes, o secretário cita como exemplo a retirada de outdoors em locais proibidos. “A legislação tem um mapa que delimita onde pode ter outdoor, os que estão irregulares foram notificados e todos serão removidos, inclusive há um na Rua Herny Hugo Dreher que está na justiça para ser retirado”, pontua.

Sobre casos específicos

Os pedestres que passam diariamente pela Via del Vino provavelmente se depararam em algum momento de 2018 com um balão inflável em formato de milkshake na frente da prefeitura. Esse seria um dos exemplos de casos específicos onde essa forma de ação é permitida, embora balões, objetos infláveis, bandeiras, painéis entre outros sejam proibidos nas calçadas. De acordo com Pasin, para que isso seja legal é preciso o encaminhamento de um alvará especial. No caso acima citado, teria sido um contraponto da empresa pelo apoio dado à Prefeitura em um evento.

Outros casos específicos dizem respeito a proibição da aplicação de publicidade em uma raio de 100m dos acessos da Pipa Pórtico e do “radar até a divisa do município de Garibaldi”, buscando a preservação estética de dois cartões postais da cidade: o pórtico e a entrada do Vale dos Vinhedos. “Eles são permitidos em contextos de evento comunitário ou da área pública, por exemplo se o CTG for fazer um evento e quer marcar o caminho para que o turista se localize é permitido, mas fora disso não. Já tivemos várias notificações ali, de faixa, na pipa. Houve até o caso de uma notificação e multa no local”, assinala.

Do centro para os bairros

 

Para Pasin, embora a lei seja considerada recente, os resultados de sua aplicação são visíveis. “Na área central, onde afloram os prédios antigos, já se criou uma identidade na forma de publicizar. Um bom exemplo é a loja Colombo que tinha uma placa gigante que escondia toda a estrutura da casa, agora se vê a beleza daquela fachada”, destaca.

O patrimônio arquitetônico como o destacado no exemplo de Pasin, seria também a explicação do cenário do centro já estar adequado a padronização imposta pela lei, enquanto nos bairros ainda se observam placas fora das dimensões.“Temos áreas já feiras e outras há fazer. Seguimos um cronograma de fiscalização e orientação em direção aos bairros para cobrir toda a área de Bento Gonçalves”, sublinha o secretário. Atualmente os fiscais estão trabalhando na Visconde de São Gabriel. O próximo passo, segundo Pasin, será o eixo Norte-Sul, cortando a cidade da avenida São Roque até o final da rua Nelson Carraro.