Quando ouvi a entrevista do vice-governador eleito, Paulo Cairolli, pensei que ele estivesse dizendo o que ele “gostaria que fosse feito”. Mas, pesquisando melhor, constatei que é promessa de campanha feita pelo governador eleito, José Sartori. Pois bem, Tarso Genro, quando em campanha, também prometeu e eu ouvi alto, claro e bom som. Estou me referindo ao famigerado, ao ridículo, ao absurdo, ao inconstitucional (eu penso isso) Imposto de Fronteira, o ICMS interestadual criado pela Yeda Crusius (por sugestão de líderes empresariais, por mais absurdo que possa parecer) e que massacra até hoje micros e pequenos empresários. Esse imposto, que faz com que esse tipo de empresa gaúcha tenha carga tributária quase em dobro do que as paranaenses, por exemplo, foi extinto por lei promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa no ano passado, mas o governo Tarso Genro se recusou a aceitar, obrigando-as a fazerem depósitos judiciai para defenderem seus direitos. E o vice-governador, Paulo Cairolli, líder empresarial que lutou contra esse massacre tributário, anunciou, sexta-feira passada, que o governo eleito acabará com o Imposto de Fronteira, até mesmo porque Sartori prometeu isso na Federasul (que Cairolli presidiu) e outras entidades ligadas ao setor. A expectativa é de que já em 1º de janeiro esse imposto seja extinto, devolvendo competitividade às micros e pequenas empresas gaúchas. Há que se destacar que a FIERGS sempre se posicionou favorável a esse imposto, mesmo sabendo que ela representa, através de outras entidades, exatamente as micros e pequenas empresas. Já aqui, em Bento Gonçalves, nesta segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 125/2014 que dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis. Esse projeto, que será lei assim que for sancionado, prevê a redução do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – de 2% para 0,8% para quem regularizar a aquisição do imóvel até o dia 28.11.2014 e de 1,0% para quem regularizar até o dia 23.12.2014. E os que têm débitos com o município, podem aproveitar o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2014) para regularizarem sua situação. Com isso, pessoas físicas ou jurídicas podem quitar suas contas com desconto de 100% sobre as multas e 80,00% dos juros, no caso de pagar seu débito até 28/11/2014 e desconto de 90,00% sobre as multas e 70,00% sobre os juros no caso de pagamento em parcela única até 23/12/2014. O programa atinge os inscritos ou não em dívida ativa, com débitos ajuizados ou a ajuizar. Como se pode ver, a Prefeitura de Bento já está fazendo e o governo do Estado deverá fazer a partir de janeiro, pagadores de impostos felizes por terem que desembolsar menos. E isso, certamente, é muito bom.