As graves e notórias deficiências dos serviços de fiscalização ambiental, em todos os níveis da administração pública, não podiam evidentemente poupar as áreas verdes de nossa cidade e evitar que crimes ao meio ambiente aconteçam. O pior é que a falta de fiscais em número suficiente é só um dos problemas. Outro, igualmente grave, é a impunidade de fato existente nesse setor, porque mesmo o trabalho precário feito pelos agentes é anulado pelo não pagamento da quase totalidade das multas. Um acúmulo de demoras, desde a investigação dos órgãos competentes até o julgamento dos processos, tem deixado impunes aqueles que insistem em burlar as leis. Mas não apenas isso.
Se a fiscalização fosse mais rígida e as punições mais severas, dificilmente o vazamento de resíduos químicos ocorreria. Isso porque a empresa Polibrilho vem sendo autuada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) há vários anos. São mais de R$ 33 mil em multas por crimes ambientais e descumprimento de ações sem que nenhuma delas tenha sido paga. Além disso, desde julho do ano passado a empresa era para estar desativada, pois não teve a licença de operação deferida pela Fepam e nem tampouco realizou as alterações necessárias para continuar funcionando. Apenas fez uma defesa ao Ministério Público para continuar funcionando e ganhar mais tempo.
A Concresul, por sua vez, pediu uma licença para corte de árvores e não viu necessidade de pedir autorização para a construção de um muro próximo a um barranco onde os riscos de deslizamento são visíveis. Colocou blocos e mais blocos de concreto para cercar a área, sem que as mínimas precauções fossem tomadas. Simplesmente, foi lá e fez. Se a atitude intempestiva não tivesse sido tomada, talvez este vazamento não tivesse ocorrido, pelo menos não por este motivo.
O que podemos tirar disso tudo é que dificilmente uma empresa é exemplarmente multada ou deixa de exercer suas atividades por causa da prática de crimes ambientais. Nas páginas de nosso jornal isto está mais do que comprovado. Até o poder público, que deveria zelar pelo cumprimento da legislação, está sendo investigado pelo possível uso de máquinas e extração de minério em área privada. Com base nestas questões, fica a pergunta: a quem vamos recorrer?
Infelizmente, os defensores do meio ambiente são taxados de não quererem o desenvolvimento industrial do município. Temos a certeza que isso todos querem, porém, será que é pedir muito um desenvolvimento consciente e sustentável? Será que não há como termos um meio termo, onde a natureza possa ser respeitada e os empresários possam tocar seus negócios de forma organizada e inteligente?
A situação segue muito difícil e, por muitas vezes, desanimadora. É difícil remar contra a maré. A não ser que mais braços estejam dispostos a fazê-lo. Mas, enquanto isso não acontece, vamos continuar assistindo empresas de Bento Gonçalves ampliando seus lucros, desrespeitando as leis e, mesmo quando multadas, seguirem andando de braços dados com a senhora impunidade.