O governador Eduardo Leite anunciou nesta quinta-feira, 11, que pretende protocolar na Assembleia Legislativa do Estado uma proposta para aumentar a alíquota geral do ICMS dos atuais 17% para 19%. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas fiscais que Leite pretende encaminhar até sexta-feira, 12, conforme confirmado durante entrevista coletiva.
Além do aumento da alíquota, o governador também propõe outras medidas fiscais favoráveis aos setores produtivos, incluindo o refinanciamento de dívidas tributárias. Uma das iniciativas consiste na ampliação do estímulo à regularização de débitos fiscais pelos contribuintes. Inspirado em práticas tributárias internacionais bem-sucedidas, o Estado criará condições legais para reduzir litígios judiciais, facilitar a continuidade dos negócios e agilizar a recuperação de receitas por meio de acordos entre o Estado e seus devedores. As iniciativas buscarão resolver disputas judiciais complexas e recolher valores de dívidas ativas consideradas de difícil recuperação. “Desenhamos algo novo, diferente, que começa por evitar o que, na visão das entidades, é pior: os decretos de revisão. Construímos uma solução alicerçada em três pilares, promovendo uma série de ações para incentivar a regularidade e a conformidade tributária, a competitividade, e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, avalia o governador.
Antes do anúncio oficial, a proposta foi discutida em uma reunião no gabinete do Palácio Piratini, onde estiveram presentes deputados estaduais aliados e empresários favoráveis à medida. A iniciativa surge após um grupo de empresários, principalmente ligados ao agronegócio, apresentar uma proposta de aumento da alíquota em vez de cortes de benefícios fiscais. “Estamos chamando os deputados, as entidades e a sociedade para firmarmos um pacto pelo futuro. Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta. O Estado não vai ser mais competitivo só por conta da alíquota, que ainda será abaixo de muitos Estados. Esse pacote de medidas, que amplia as ações de competitividade e incentivos aos setores produtivos, vai nos permitir um Estado sustentável com investimentos para aumentar a produtividade”, afirma Leite.
Segundo o governador, a medida é necessária para cumprir compromissos financeiros do Estado, como o pagamento da dívida com a União, o passivo dos precatórios e a readequação dos percentuais mínimos de investimentos em educação. O governador ressaltou que não há alternativa viável que não envolva “ou decretos, ou o aumento da alíquota modal”.
Foto: Maurício Tonetto / Secom