O projeto que termina com a chamada “saidinha” de presos foi aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, 20. Por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a matéria foi votada em turno único. Agora, o texto segue à Câmara dos Deputados, que deve apreciar as emendas feitas ao texto de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Após, o projeto vai para a sanção ou veto do presidente Lula.

Desde que foi protocolado no Congresso Nacional, a proposta ficou 11 anos sendo debatida. Em 2022, o projeto começou a ser analisado pelo Senado e aprovado na Comissão de Segurança Pública. O objetivo do projeto é de que seja suspenso o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que autoriza a saída de presos que cumprem regime semiaberto, ou seja, aqueles que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, em caso de reincidentes.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

Atualmente, as saídas podem ocorrer até cinco vezes ao ano, sem fiscalização.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

O texto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Esse trecho foi incluído pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Fotos: Jefferson Rudy / Agência Senado / Reprodução