O Corpo de Bombeiros suspendeu a entrada de novos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) em todo o Rio Grande do Sul, por tempo indeterminado. A medida está em vigor desde domingo, 23. A suspensão ocorreu em razão da falta de regulamentação de determinados procedimentos técnicos após a flexibilização da Lei Kiss, aprovada em 22 de setembro de 2015. O projeto reduz prazos e exigências para o funcionamento de estabelecimentos comerciais relacionados aos PPCIs. Foi a terceira modificação na lei relacionada a prevenção a incêndios desde que foi criada, há cerca de três anos, após o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013.
Após a alteração da Lei, foi estipulado um prazo de 30 dias até a assinatura do decreto, que já está com o governo do Estado. No entanto, como não houve a assinatura, foi decidido pela suspensão de entrada de novos planos. A medida também afeta os Planos Simplificados de Prevenção de Incêndio e Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.
No entanto, de acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Bento Gonçalves, major Sandro Gonçalves da Silva, a suspensão não impacta de maneira significativa o trabalho dos Bombeiros da cidade em relação aos PPCIs, já que a medida vale apenas para os novos planos. “Vamos seguir trabalhando naqueles que já estão em trâmites internos”, explica.
Em função disso, quando o decreto for assinado e publicado, o volume já vai ter diminuído. A demanda diária de entrada de novos PPCIs atualmente não é grande. De acordo com o major, o Corpo de Bombeiros de Bento recebe cerca de cinco novos por dia.
Não há previsão para a publicação do decreto no Diário Oficial. No entanto, a expectativa é que a assinatura seja feita pelo governador José Ivo Sartori na próxima semana.