Penalidade imposta será a apreensão da bebida e pagamento de multa
A lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, das 22h às 6h em áreas públicas, passa a vigorar na próxima semana em Bento Gonçalves. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, num primeiro momento, as multas não serão aplicadas, e as ações de fiscalização serão voltadas para a conscientização.
Segundo o secretário da pasta, Sílvio Bertolini Pasin, as primeiras fiscalizações serão orientativas. “Queremos trabalhar com foco em informar à população que a lei entrou em vigor. Nossa prioridade é a conscientização, sem ser punitivo de cara”, ressalta.
Durante o horário de proibição, o consumo será liberado na área de atendimento de bares e restaurantes e em eventos que obtiverem a permissão do poder público. A fiscalização será realizada por fiscais do Código de Posturas do município, com o apoio da Brigada Militar e forças de segurança. A partir de 2019, a recém-criada Guarda Municipal também deve participar das operações.
Após o período de orientação, de pelo menos 30 dias, a penalidade para quem descumprir a norma será a apreensão da bebida e multa que, conforme o Código de Posturas varia entre 30% a 50% do salário mínimo.
Denúncias sobre o descumprimento da norma poderão ser realizadas através de ligações ou mensagens via whatsapp do telefone de plantão (54) 99139-6600.