Festa e mobilização

 Em meio à disputa judicial envolvendo os prazos contratuais das concessões das praças de pedágio no estado, o governo gaúcho resolveu adiar a audiência pública em Caxias do Sul para debater as propostas para a construção de um novo modelo para a cobrança, marcada inicialmente para aproxima sexta-feira, 5 de abril. A justificativa, plenamente aceitável,é que na mesma data a presidente Dilma Rousseff estará cumprindo agenda no Rio Grande do Sul. Remarcada para o dia 11, a nova data dá uma semana a mais para o Estado tentar reverter a decisão judicial que garante a permanência da Convias no Polo de Caxias do Sul até o final do ano. A Procuradoria Geral do Estado está tentando derrubar a liminar, mas, até agora, as decisões têm sido quase invariavelmente favoráveis às concessionárias. Esta semana, o consórcio Univias, que comanda a Convias, também ganhou na Justiça o direito de continuar cobrando tarifa em quatro praças administradas pela Sulvias até dezembro. Antes, outras liminares já haviam devolvido o direito de concessão às empresas responsáveis pelos pedágios de Gramado, Vacaria e Carazinho. O problema é que a Justiça entende que a concessão começa a contar a partir do início de cobrança do pedágio, enquanto o governo do Estado quer encerrar os contratos quando se completam 15 anos da data de assinatura deles. Daí a intenção de reassumir os trechos no dia 16 de abril.

  Esta semana, cerca de 50 movimentos sociais e entidades da Serra Gaúcha que fazem parte de um comitê regional para pressionar pelo fim dos pedágios bateram às portas do governador Tarso Genro para apoiar a intenção de assumir as rodovias estaduais no menor prazo possível. A região não vê a hora das cancelas da praça de Farroupilha, que, segundo os cálculos da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha, já arrecadou mais de R$ 540 milhões, serem abertas. Parece que será preciso esperar um pouco mais, a menos que pague uma indenização ainda sem valor estipulado pela Justiça, o que não deve ocorrer. Quando a audiência em Caxias estiver começando, faltarão cinco dias para a data marcada pelo governo. Se a liminar não for cassada até lá, os ânimos estarão acirrados pela indignação com a decisão judicial e, cinco dias depois, a festa marcada para a meia-noite do dia 16 para 17 de abril no desvio do pedágio vai se transformar num ato contra a praça. Enquanto isso, o governo tenta minimizar a disputa jurídica para fortalecer a construção da EGR, que assumirá a manutenção das estradas do pólo de Caxias sem dispor dos recursos da praça de Farroupilha, a que mais arrecada na região. Na proposta de prorrogação dos contratos por 15 anos apresentada pela Univias ao governo federal como forma de zerar o passivo decorrente do desequilíbrio econômico-financeiro dos atuais contratos de pedágios, calculado em R$ 2,6 bilhões, o consórcio não incluiu uma alternativa para o polo de Caxias.

 EM CAIXA

 Em resposta aos questionamentos da coluna na quarta-feira, a prefeitura encaminhou algumas informações importantes a respeito da situação financeira do Erário. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os dados completos serão divulgados em abril. O que o Governo Pasin confirma é que, do total de R$ 51 milhões em dívidas divulgado em janeiro, dos quais R$ 31 milhões estavam vencidos, foram pagos pouco mais de R$ 4,4 milhões referentes a dívidas vinculadas a recursos específicos como alimentação escolar, Fundo Municipal da Saúde e obrigações de caráter essencial, como as contas de luz, agua e telefone, e aquisição de serviços e de mercadorias básicas para o andamento da prestação do serviço público. Como o dinheiro segue entrando nos cofres públicos, a prefeitura estima que deve fechar o trimestre com R$ 18 milhões em caixa, resultado de uma receita de R$ 68 milhões e uma despesa de R$ 50 milhões no período. Além dos números, a prefeitura revela que reorganizou os serviços terceirizados e a fiscalização, estabeleceu um fórum de discussão do orçamento entre as secretarias e que cada despesa esta sendo controlada pessoalmente por Pasin.

 Champagne e futebol

 A Fifa quer deixar o espumante brasileiro de fora das cerimônias oficiais que serão realizadas durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A entidade que comanda o evento decidiu escolher o champanhe francês como bebida oficial da Copa, causando reação negativa no setor vitivinícola nacional. O Ibravin já está agindo sobre isso há tempo junto ao governo, mas o problema é que a FIFA fechou o patrocínio do champagne para várias copas, e não só a do Brasil, revelou o diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Raimundo Paviani. Tudo bem, mas bem que a Fifa poderia ter mais sensibilidade com as questões nacionais. Afinal, apreciar um produto estrangeiro num evento financiado com dinheiro público é algo que beira o impensável, não é mesmo?

 Promessas e audiências

 Não será mais em abril, como o governo federal havia anunciado, mas no dia 6 de maio a audiência pública na região para a apresentação do estudo de viabilidade de reativação do trem regional. A nova data teria sido confirmada ao deputado federal caxiense Assis Melo (PCdoB) pelo coordenador de trens regionais do Ministério dos Transportes, Euler Costa Sampaio, e pelo diretor do Departamento de Planejamento de Transportes da pasta, Francisco Luiz Baptista da Costa. Na próxima semana, os representantes do Ministério dos Transportes e lideranças serranas devem se reunir em Florianópolis para, junto com a Universidade Federal de Santa Catarina, responsável pelo estudo técnico, definir uma pré-agenda preparatória para a audiência de maio. Outra novidade é que há uma esperança de que o estudo finalmente seja disponibilizado no site do ministério para consulta pública a partir da próxima semana.

 Torcida pelo semestre

 A abertura dos envelopes com a proposta dos sete candidatos a participar da etapa de obras do Crema/Serra que prevê a revitalização de 195 quilômetros de estradas da região estimula a confiança de que as obras possam mesmo começar até o final do primeiro semestre. A partir da divulgação do resultado, que deve sair nas próximas semanas, depois que a Comissão Permanente de Licitações do governo analisar as propostas, as empresas interessadas poderão solicitar revisão durante um período de 30 dias. Se isso acontecer, empurra a decisão para junho.

 Ponto

  • A indústria de máquinas e equipamentos fechou o mês de fevereiro com faturamento bruto real de R$ 5,981 bilhões, o que representa uma alta de 13,9% em relação a janeiro e indica que está em curso uma recuperação do setor industrial.
  • Mas os dados divulgados nesta quarta-feira pela Abimaq mostram que o faturamento bruto real registrou recuo de 4,8% na comparação com fevereiro de 2012.
  • Além disso, o consumo aparente de máquinas e equipamentos caiu 1,4% ante janeiro, mas registrou avanço de 6,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.
  • Outro dado que aponta recuperação é a utilização média de 72% da capacidade instalada das indústrias.
  • A 23ª ExpoBento, que acontece entre os dias 6 e 16 de junho, comemora 90% dos estandes comercializados. A feira espera receber um público superior a 190 mil pessoas nos 11 dias de evento.
  • O Ministério Público vai pedir à Justiça que obrigue o ex-prefeito Roberto Lunelli a devolver R$ 300 mil aos cofres da prefeitura.
  • A devolução faz parte de uma Ação de Improbidade Administrativa por má distribuição de verbas públicas. A denúncia do MP acusa Lunelli de promoção pessoal através de um informativo da prefeitura.
  • Para o promotor Alécio Nogueira, o ressarcimento dos valores é considerado pelo que considera como “promoção pessoal com verba pública”.