Em Debate

Auxílio curto

O repasse da primeira parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que chegou aos municípios gaúchos no final da semana passada, não será suficiente para cobrir a queda nas receitas da maioria das cidades. Em Bento, por exemplo, o repasse federal, de R$ 644 mil, cobre apenas cerca de 70% da redução das receitas este ano. Em todo o estado, a liberação de R$ 1,5 bilhão não cobre a perda média de 8% nas transferências de recursos federais registradas só este ano, o que representa R$ 369 milhões que os municípios do Rio Grande do Sul deixarão de receber até o final do ano. Por aqui, a redução é calculada em torno de R$ 1 milhão. Para recuperar o prejuízo, os municípios defendem a adoção de uma reivindicação antiga dos municipalistas: a ampliação do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 1% para 2%, o que representaria um acréscimo fixo de aproximadamente R$ 400 milhões anuais no orçamento das prefeituras gaúchas.

Ao sabor do vento

O episódio legislativo envolvendo a derrubada do chamado imposto de fronteira por 34 votos a zero revela de maneira irrefutável a venialidade da política praticada nos parlamentos país afora. Longe de debater o mérito da proposta (a questão trata de uma sobretaxa de 5% paga pelos micro e pequenos varejistas ao adquirir produtos de outros estados), é o comportamento dos deputados, partidos e bancadas que chama a atenção. Aprovado em 2009 por iniciativa da então governadora Yeda Crusius, o projeto obteve apoio maciço dos partidos que sustentavam o governo tucano, principalmente o PSDB e o DEM, que agora aprovaram sua extinção, e recebeu na época o repúdio dos mesmos petistas que agora defendem sua existência. O que mudou de lá para cá? Infelizmente, não se pode afirmar com certeza que foram as convicções e os argumentos que fizeram todos mudar de lado radicalmente. A resposta é vil, mas é simples: é a velha teoria do quanto pior, melhor. Afinal, quem era governo ontem está na oposição hoje, e vice-versa. Como se vê, as convicções navegam para onde sopra o vento dos interesses mesquinhos da política em seu pior sentido. Merece repúdio.

Vai, UFRGS, vai

Enquanto Caxias do Sul esquenta a mobilização para garantir o campus da UFRGS com campanha na rua e promessa de cedência de área pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, o presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Diogo Siqueira, espera uma posição da universidade sobre a definição de qual município serrano receberá a extensão universitária. A associação municipalista encaminhou na semana passada a solicitação ao vice-reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, para que seja definido o local. Em abril, a reitoria se comprometeu a dizer onde e quando seria a instalação e qual a ideia de cursos, mas ainda não manifestou posição oficial sobre o tema. Mas, mesmo sem a definição, parece que Caxias mais uma vez está na frente para conquistar o campus. Pelo menos, hoje, é só lá que há mobilização para isso. Por aqui, a intenção de sediar a UFRGS parece esquecida.

Prazo apertado para a Copa

O cronograma para as obras de adequação solicitadas pela Fifa para o estádio Montanha dos Vinhedos poder se tornar um centro de treinamento para alguma seleção durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil deve atrasar ainda mais. O problema é que os estudos de impacto solicitados para a liberação dos recursos federais não foram feitos e, por isso, todo o projeto, que prevê a construção de uma academia e de área exclusiva para a imprensa, por exemplo, e obras de infraestrutura no entorno do estádio, precisa ser readequado. A ideia da prefeitura é reencaminhar o projeto para a Caixa Federal na próxima semana. Depois disso, a Caixa deve realizar uma análise do projeto e liberar a licitação para contratar a obra. Há quem diga que, com muito otimismo, todo esse processo esteja concluído até o início de 2014. O prazo está apertado, portanto.

Águas turbulentas

As delegacias da Polícia Civil de Bento Gonçalves coordenam, em conjunto com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), deflagrou ontem uma operação que apura suspeitas de fraude na contratação de empresas que coletam e tratam água em municípios não atendidos pela Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). 13 prefeituras estão sendo investigadas por conta da suposta participação de agentes públicos em fraude a licitações, mas os delegados envolvidos, Eduardo Limberger e Álvaro Becker, não revelaram detalhes, mas, até a manhã de ontem, a operação já havia prendido dois suspeitos. Monte Belo é um dos municípios que estão na mira.

Viés de alta

Mesmo beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o preço dos móveis subiu mais do que a inflação oficial, medida pelo IPCA, nos últimos 12 meses. Com imposto de 3%, abaixo dos 5% praticados antes dos cortes, a elevação foi de 9,01%, enquanto o IPCA fechou em 6,09%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O problema é que, se por um lado a redução do IPI ajuda a indústria, há diversos fatores que puxam os preços para cima, como o aumento do dólar, que pode ter impacto nos preços. Alguns empresários acreditam que, se não houvesse a redução do IPI, o aumento teria sido muito maior, em grande parte devido aos custos da mão-de-obra e das matérias primas, que subiram nos últimos meses. Mas, como dizem os economistas, o mercado ainda mantém o viés de alta, e a pressão deve continuar, porque no final deste mês termina a prorrogação escalonada do IPI para os móveis, e não está descartado um novo repasse para os consumidores.

Ponto

• O deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) entregou esta semana à presidente Dilma Rousseff um ofício reivindicando a imediata destinação de recursos para a RSC-470.

• Ele defendeu que seja firmado um contrato de restauração e manutenção da rodovia com recursos federais, aos moldes do Crema.

• O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou esta semana o arquivamento da ação cautelar ajuizada pela Convias que pretendia reverter a suspensão do contrato de concessão do polo de pedágio de Caxias do Sul.

• A decisão do ministro Celso de Mello mantém o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu este ano a prorrogação do contrato.

• A empresa pretendia manter a decisão de primeira instância que fixava a manutenção do contrato até 10 de dezembro de 2013 ou até decisão judicial definitiva, o que ocorrer primeiro.

• As centrais sindicais entregaram ao governador um pedido de reajuste de 16,8% do salário mínimo regional.

• Pela proposta, o piso inicial no estado subiria dos atuais R$ 770 para R$ 899,43, chegando a R$ 978,16 na maior faixa.

• A proposta do governo deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa até novembro.

• O CICBG lançou ontem a 42ª edição da Revista Panorama Socioeconômico de Bento Gonçalves, com dados de 2012. A publicação, que retrata a economia do município, renova sua base de dados com uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).