Saldo devedor das empresas com o Fundo é de R$ 10,1 milhões, enquanto no ano passado era de R$ 7,5 milhões
A dívida das empresas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cresceu cerca de 34% no último ano, de R$ 7,5 milhões para R$ 10,1 mi nas cidades de Bento Gonçalves, Guaporé, Nova Prata, Garibaldi, Carlos Barbosa e Veranópolis. Já o número de CNPJs devedores aumentou de 121 para 135.
A maior parte é referente a débitos acima de R$ 10 mil e corresponde a Bento Gonçalves. Há apenas uma dívida acima de R$ 1 milhão, que corresponde a uma empresa de transportes, inadimplente no valor de R$ 1,9 mi.
Os dados disponibilizados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são atualizados com frequência e vêm sendo publicados desde 2014, como parte de um esforço de conscientizar a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no Brasil.
Segundo as informações, o débito com a Previdência Social é consideravelmente maior se comparado ao FGTS, sendo o maior deles de R$ 30 mi. Ao contrário da dívida com o FGTS, o Governo Federal cobre o débito dos CNPJs com a Previdência, mas caso o FGTS não seja depositado, o trabalhador também não recebe o direito.
Na opinião do procurador-seccional Djalma Andrade da Silva Neto, o aumento da dívida do FGTS é fruto da situação econômica do país, embora a arrecadação tenha aumentado em nível nacional. “O governo federal editou algumas leis de parcelamento, então aumentou um pouco a arrecadação. Talvez no futuro, no próximo ano, as dívidas possam ser reduzidas”, avalia.
Em termos nacionais, a recuperação aumentou 50% no primeiro semestre, se comparado ao mesmo período do ano passado, o que equivale a R$ 2 bi. “Nós tivemos alguns diferenciais. Teve um regime de cobrança e regime diferenciado de recuperação de crédito. Outra estratégia é o protesto extrajudicial”, aponta Neto.
Especificamente sobre o FGTS, o procurador-seccional comenta que a recuperação desses créditos é de suma importância, na medida em que impacta diretamente no trabalhador. Por isso, ele ressalta que a Caixa Econômica Federal, a Receita e a PGFN trabalham juntas para recuperar o máximo possível desses recursos. “Se não, uma massa de trabalhadores vai ficar desamparada. É muito importante que as empresas paguem, está todo mundo trabalhando para conseguir recuperar esses créditos, para amenizar o dano”, afirma.
Por isso, a recomendação de Neto é que o empregado confira regularmente os depósitos realizados pelas empresas na Caixa Econômica Federal. Caso não esteja sendo realizado, é necessário fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Se mesmo assim não for pago, o trabalhador precisa entrar com uma ação na justiça do trabalho”, explica o procurador-seccional.