Depois da polêmica que envolveu a definição do local para a construção do novo presídio de Bento Gonçalves, dos entraves judiciais que atrasaram o processo e da desistência da empresa que venceu a licitação realizada em 2010 para a obra, em um impasse que resultou na perda dos recursos federais para a construção e que cobra suas consequências até hoje, agora o episódio volta à tona. Atendendo a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar um inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo que considera um desperdício de dinheiro público.
Após o recebimento de uma representação do CNJ, que pede a responsabilização do governo estadual pelo desperdício de recursos federais não usados para obras ou construção de presídios – somente no estado, além de Bento, há casos em Passo Fundo, Bagé e Charqueadas –, o MPF abrirá uma investigação civil sobre o caso no Estado. Para o procurador da República em Bento Gonçalves, Alexandre Schneider, que também faz parte do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, é inadmissível que, em um sistema prisional considerado caótico, com superlotação e total falta de estrutura, ocorra esse tipo de descaso.
Em Bento, o cancelamento do presídio fez o Estado devolver aos cofres do governo federal R$ 8,8 milhões. Desde lá, ainda não há notícias sobre a retomada da obra, prometida para o ano que vem com verbas estaduais, mas que, na verdade, não há projeto e nem previsão de recursos no Orçamento. Neste impasse, três anos se passaram no governo de Yeda Crusius e dois anos de administração de Tarso Genro em que o projeto ficou só no papel. Mais preocupante que isso, seguimos convivendo com um presídio há 50 anos encravado no centro da cidade e que convive com a insegurança de fugas e rebeliões quase rotineiras, que já foi fechado uma vez e hoje segue ameaçado por novas interdições.
O atraso no início dos estudos, problemas com a realização do projeto e a desistência da empresa vencedora da primeira licitação podem resultar na responsabilização civil dos governantes, em um caso que deve indiciar os envolvidos por improbidade administrativa. Os recursos já estavam depositados em uma conta para o Estado na Caixa Federal desde 2007, e a obra resolveria o problema da superlotação do presídio atual, considerado um barril de pólvora encravado no coração da cidade. Mas, até agora, nada foi feito.
O sistema prisional, em Bento assim como no resto do país, necessita de incremento de vagas e melhorias urgentes, e os governos não podem relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional afeta os direitos humanos e a segurança pública. Portanto, deveria ser tratado como prioridade. Como agora mostra o Ministério Público Federal, até hoje, não parece ser essa a medida.