A segurança pública foi um dos temas mais discutidos em Bento Gonçalves no ano de 2016. Em função disso, o Semanário inicia hoje uma série de entrevistas com algumas das principais autoridades da área na cidade.
Desde junho, Arthur Hermes Reguse é titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Bacharel em direito e pós graduado em ciências criminais, Reguse é natural de Florianópolis (SC), e atuou também na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), sediado em Porto Alegre e na DPPA de Santa Cruz do Sul.
Jornal Semanário: Você chegou em junho desse ano na DPPA e em Bento Gonçalves. Qual avaliação é possível fazer do trabalho até agora?
Delegado Arthur Hermes Reguse: Estamos numa situação difícil em questão de Estado. Tivemos muitas aposentadorias, inclusive aqui em Bento Gonçalves, o que representou uma redução no quadro de servidores, e dificulta em virtude dos nossos plantões e atendimento à população. Nós precisamos de mais efetivo. Mesmo assim, conseguimos duplicar o envio de termos circunstanciados ao Judiciário, todos com oitivas. Então é um saldo muito positivo. Hoje na DPPA estamos enviando mais procedimentos do que estamos instaurando. Para a cidade de Bento Gonçalves também, pois os processos estão andando com mais celeridade.
JS: A que é possível atribuir essa maior celeridade no andamento dos trabalhos?
Reguse: Na verdade fizemos algumas modificações quanto ao funcionamento dos procedimentos. Eu busco conversar com todos os servidores que instruem os procedimentos, para dar mais agilidade. Todos eles me procuram. Eu prefiro tratar com todos. Então, quem tem dúvidas, me procura para resolver. Isso tem agilizado bastante. Fica mais fácil para gerenciar as situações.
JS: Quais são as principais carências da Polícia Civil em Bento Gonçalves?
Reguse: Precisamos melhorar o nosso ambiente aqui. Bento Gonçalves merece uma Central de Polícia. Um prédio novo, feito para isso, para atender a população com maior facilidade de entrada e saída. Aqui na DPPA estamos em uma subida, praticamente em uma rampa, não é o melhor dos acessos. Então acredito que uma Central de Polícia seria um grande atrativo que poderíamos buscar, junto à população, junto ao Consepro, e ao próprio Estado, mas que está em uma situação complicada. Temos que fazer isso, mas buscar recursos. Também precisamos aumentar a quantidade de policiais trabalhando aqui. Em Bento Gonçalves já estamos com 13 mil ocorrências, mesmo com a delegacia online, que é muito requisitada. Só na DPPA, são 1,7 mil procedimentos em andamento. Chegamos a ter mais de 2,3 mil, mas estamos baixando mês a mês esse número. Mesmo assim, precisamos mais policiais. Estamos aguardando as nomeações de agentes que estão terminando a Academia de Polícia, em Porto Alegre, e esperamos que tão logo isso aconteça, recebamos mais policiais aqui.
JS: Já houve mobilização para obter recursos que viabilizem essa Central de Polícia?
Reguse: Já. Juntamente com o delegado Alvaro Becker e a delegada Maria Isabel Zerman, estamos nos inteirando das possibilidades. Temos que buscar junto aos órgãos e à população recursos para a possibilidade dessas alterações, para a Polícia Civil poder atender melhor os moradores de Bento Gonçalves.
JS: Na questão de recursos e material humano, como está a situação atual?
Reguse: Temos um apoio do município, que nos dá bolsas, para termos estagiários de direito. Há uma tratativa para aumento dessas vagas na DPPA. Com relação a viaturas, o Consepro nos auxiliou esse ano com uma viatura nova para a delegacia. Isso é importante para manter o funcionamento das atividades. Com relação ao Estado, temos uma carência, que não é exclusiva de Bento. Mas, mesmo assim, conseguimos manter o exercício das funções.
JS: Bento registrou, em 2016, um aumento na criminalidade no primeiro semestre, se comparado a anos anteriores. A que se atribui isso?
Reguse: Podemos citar, entre eles, a crise econômica, a falta de vagas no Presídio, o aumento populacional e, consequentemente, o aumento da criminalidade em si. Tudo isso chama a criminalidade.
JS: No entanto, houve uma redução desses números no segundo semestre. Qual o papel das forças de segurança pública nisso?
Reguse: Os trabalhos de investigação da Polícia Civil e da Brigada Militar, juntamente com outros órgãos, conseguiram conter essa onda de roubos. Os dois distritos de Bento Gonçalves (1ª e 2ª DPs) tiveram papel fundamental para neutralizar esses grupos que estavam cometendo esses delitos. Isso diminui a criminalidade. É um trabalho difícil de investigação, que depende de diversos fatores. E que deve estar sempre fundamentado por ordem judicial, conforme ocorre em qualquer estado democrático de direito, para poder alcançar os objetivos, que é trazer maior tranquilidade para a cidade.
JS: A questão do parcelamento de salários por parte do Governo do Estado interfere no trabalho dos órgãos de segurança pública?
Reguse: É um fator que desmotiva o policial a manter o seu serviço. É muito importante termos policiais motivados, porque já passam por situações de risco e perigo e, assim como qualquer outra pessoa, tem suas contas, sua família. Sabemos que é uma situação complicada do Estado. Mas, aqui na DPPA, seguimos atendendo à população normalmente, mesmo com o parcelamento.
JS: Seriam necessários modificações e revisões do Código Penal, que poderiam contribuir para a questão da segurança pública atualmente?
Reguse: Certamente. Por trabalhar na área de segurança há seis anos, percebo algumas coisas. A nossa legislação, desde 1940 em diante, trouxe uma visão voltada para direitos e garantias individuais. Tudo isso são mecanismos válidos, e pensados para uma ressocialização. Em alguns casos, no entanto, isso pode gerar uma reincidência policial, o que não conta para fins de reincidência. Ou seja, são só antecedentes judiciais, o que ocorre apenas depois de julgado o processo em juízo, o que leva tempo, porque tudo precisa ser analisado corretamente. Mas, por outro lado, nosso trabalho se torna repetitivo. São questões que precisam ser conversadas e revistas por órgãos como o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, além da participação efetiva do Legislativo Federal. Todos esses órgãos precisam conversar, e precisa ser discutido. Eventualmente é, mas poderíamos tratar mais dessas questões.