O projeto de Lei nº 7, de 2018, foi protocolado e encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores de Bento e, agora, aguarda deliberação dos vereadores e consequente votação para ser destinado ao Poder Executivo. O documento, datado de 23 de janeiro, tem como objetivo a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), deve ser apreciado nos próximos dias.

De acordo com o projeto, o “Fundo será destinado à ações e projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante, tais como viaturas e armamentos, para o Policiamento Comunitário e Guarda Municipal de Bento Gonçalves, bem como a qualificação pessoal e profissional dos membros do Policiamento Comunitário e Guarda Municipal de Bento Gonçalves”.

Ainda segundo o texto, estão previstas captações de recursos de diferentes fontes, especialmente em função da grave crise financeira que assola o município, o estado e o país. A iniciativa não é pioneira, e já ocorre em diversas cidades do Brasil, que criaram fundos para a segurança com o mesmo objetivo.

Entre eles, destacam-se valores provenientes das multas, oriundas de infrações que sejam legalmente destinadas ao Fundo, consignadas em dotações orçamentárias próprias; doações de pessoas físicas e jurídicas; recursos provenientes de alienações de bens móveis e imóveis do Município; além de recursos oriundos do Consepro.

Os recursos que compõem o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) serão depositados em conta especial, sob a denominação de “Fundo Municipal de Segurança Pública”, sob a gestão da Secretaria Municipal de Finanças, fiscalização operacionalização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).

A aplicação dos recursos prevê dois destinos em especial para as verbas: ações e projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante, tais como viaturas e armamentos, para o Policiamento Comunitário e Guarda Municipal de Bento Gonçalves; além de qualificação pessoal e profissional dos membros do Policiamento Comunitário e da Guarda Municipal de Bento Gonçalves.

Importância do Fundo na criação da Guarda

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a criação do fundo pode contribuir para a efetivação e manutenção da guarda municipal. Conforme o secretário José Paulo Marinho, a expectativa é que, na próxima semana, a Secretaria conclua o projeto e apresente para o prefeito Guilherme Pasin.

De acordo com ele, a secretaria está finalizando questões jurídicas e orçamentárias, junto à Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Finanças, respectivamente. “Pretendemos finalizar o quanto antes para dar andamento ao projeto”, explica.

Segundo o secretário, um dos objetivos da criação do fundo será a manutenção dos agentes. No entanto, as verbas captadas terão outros destinos, como a busca por mais efetivo e patrulhamento, ações em parcerias com a Brigada Militar, entre outros. “Tudo isso demanda recursos. E o fundo servirá para isso, instrumentalizar a parte material e dar destinação correta às verbas” finaliza.