O Estatuto da Criança e Adolescente completou 26 anos no dia 13 de julho. A Lei Federal 8.069 de 1990 trata dos direitos de crianças e adolescentes de todo o Brasil e foi criada com o objetivo de proporcionar aos menores de 18 anos o desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando-os para a vida adulta. Entre as questões abordadas na lei está o Conselho Tutelar. Em Bento Gonçalves, cinco conselheiros, escolhidos pela população, fazem parte do órgão. Leonides Lavinicki, Renata Coelho Cardoso, Sonia Maria Padilha, Paulo Ricardo de Souza e Silvana Teresinha Lima. Alguns problemas são elencados por eles como principais no município, o primeiro deles é a questão da infrequência escolar, e a preocupação é que este número aumente após as férias escolares desta metade do ano.
Em Bento Gonçalves, o órgão protetivo elenca quatro principais demandas que são enfrentadas. Em primeiro lugar estão os casos de infrequência escolar, seguido pelas drogas, abuso sexual e maus tratos. “Os pais também podem e devem ser alertados para estas questões. Se todos falam que as crianças são o futuro do Brasil, é importante que elas frequentem a escola. Deve haver incentivo, acompanhamento dos filhos e demonstração de interesse, como buscar o boletim. Somente neste primeiro semestre registramos 371 casos de infrequência escolar até o dia 8 de julho e a tendência é, após as férias, este número aumentar”, comenta Renata Cardoso. Para gerar a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) é necessário cinco dias consecutivos de falta, ou faltas intercaladas em torno de 20% ao mês, e deve ser comunicada pela instituição de ensino ao Conselho Tutelar.
Os casos do não comparecimento ao colégio muitas vezes traz à tona outros problemas enfrentados pelas crianças e/ou adolescentes. “Por trás disso muitas vezes estão os maus tratos, a droga, o abuso, então também é uma forma de chegar para nós alguma coisa que não está bem naquela família, e a partir deste ponto o Conselho Tutelar começa a agir e buscar soluções para os casos”, disse.
O Conselho está localizado na rua General Vitorino, 1730, no bairro São Francisco, próximo ao X Bocão. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h, e das 13h15min às 17h15min, exceto na terça-feira quando o expediente é interno. Para fazer denúncias, você pode ligar de forma anônima para o Disque 100, ou para os números de telefones (54) 3055 4437 e (54) 9159 5744 (plantão 24h). Além disso, denúncias podem ser efetuadas também via e-mail: [email protected]. Quem desejar pode fazer a denúncia pessoalmente e conhecer o local.
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