Em resolução publicada no dia 2 de setembro no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.
No texto, o conselho ligado ao Ministério da Justiça orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos como detectores de metais, aparelhos de raio-X e scanner corporal. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.
A resolução não tem força de lei, porém deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho. Questionado sobre o assunto, o administrador prisional do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, Edson Righi, relatou que ainda não existem novas determinações. “Quando há uma mudança é feito um estudo pela assessoria jurídica e então é remetida uma ordem de serviço para nós. Eu soube destes apontamentos, mas por enquanto não nos chegou nada”, afimou.
No Rio Grande do Sul, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) regula o trabalho nas casas de detenção. “Atualmente, a revista corporal é feita com aparelhos e bancos detectores de metais. Se há uma detecção, denúncias ou suspeitas, é feita uma revista mais detalhada dentro dos padrões que estão estabelecidos pela Susepe”, explica Righi.
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