A imprensa divulgou amplamente e um vereador falou da tribuna da Câmara sobre as “Recomendações” dos Ministérios Públicos estadual e federal. Sugiro aos interessados que procurem a “Recomendação – IC nº 1.29.012.000209/2016-36” para que constatem as falhas burocráticas na formação do Conselho Municipal da Saúde, apontadas pelos Ministérios Públicos. De minha parte, quero me penitenciar por ter exercido a função de Conselheiro da Saúde por vinte e quatro anos irregularmente. A Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural – ABEPAN – me indicava anualmente como “representante dos defensores do meio ambiente”. E eu aceitei durante essas quase duas décadas e meia, sem dar oportunidade a que outros representantes de entidades ambientalistas pudessem trabalhar pela saúde da comunidade, gratuitamente, podendo contribuir com seu trabalho.
Conselho Municipal de Saúde II
Sim, os conselheiros trabalham gratuitamente, conforme determina a lei. Mas, na verdade, têm gastos para isso, pelo menos com combustível e tempo extra de sua vida para trabalhar. O Conselho, para quem se interessar a participar, deve ter dez reuniões sempre na segunda segunda-feira de cada mês, mas, dificilmente as reuniões são em número menor do que vinte anuais. Em 2012 houve recorde de reuniões. E há, também, a participação dos conselheiros em comissões, como a Comissão Técnica, por exemplo, que tem, no mínimo, o dobro das reuniões dos demais conselheiros. Já o presidente – meu caso, ao qual fui eleito, por aclamação, em janeiro último – necessita dedicação de muito, mas muito mais tempo, durante a semana, no horário de expediente. Talvez seja por isso que há dificuldade em se encontrar membros para o Conselho, que se dediquem a ele, e membros para comporem o Núcleo Coordenador, ou seja, a diretoria.
Conselho Municipal de Saúde III
O número de membros do Conselho é vinte, mas raramente há mais de doze presentes. Todos têm atividades profissionais às quais dedicam seu tempo. A “Recomendação” ao Prefeito Pasin é para que declare “nulas as nomeações, suspendendo, provisoriamente, as atividades do colegiado”, além de “tornar sem efeito as deliberações do CMS tomadas a partir de 1º de janeiro de 2016, as quais deverão, posteriormente, passar por processo de rediscussão e nova deliberação pelo novo colegiado, após devida e regularmente empossado.” O Procurador do município já adiantou que o prefeito irá acatar as “Recomendações”. Os novos conselheiros terão muito trabalho pela frente, sem dúvidas. O trabalho do atual Conselho foi em vão. Assim como o meu.
Conselho Municipal de Saúde IV
O Prefeito Pasin terá, pela “Recomendação”, o prazo de sessenta dias para regularizar e regulamentar o novo CMS, anulando o existente. Importante dizer-se que todas as irregularidades apontadas são de ordem burocrática e não tiveram, em momento algum, lapso voluntário por parte de qualquer conselheiro. As dificuldades que um conselheiro enfrenta é a falta de tempo para fazer cursos de “capacitação de conselheiros” e entender todo o processo que envolve o Conselho e a Secretaria da Saúde. Com 24 anos de Conselho estou ainda aprendendo. Contratar especialistas em várias áreas é praticamente impossível pelo gasto. Encontrar quem preste assessoria ao Conselho gratuitamente, como voluntário, não foi possível a nenhum presidente ao longo desses 24 anos em que fui membro. Mas, talvez, agora surjam pessoas que se doem para esse trabalho e para a comunidade. De qualquer forma, agradeço a todos os que me aceitaram trabalhando para o Conselho, ocupando o lugar de outros representantes de entidades ambientalistas que poderiam ter feito trabalho melhor que o meu.