O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Bento Gonçalves questionou a decisão da Prefeitura de terceirizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sem passar pelo plenário do órgão deliberativo nesta semana. Para o Executivo, questões gerenciais são estritamente administrativas e não precisam ser avaliadas pelo Conselho.
Em breve a Prefeitura pretende chamar o CMS para uma reunião, onde será abordada a forma como o serviço deve funcionar, detalhes do edital de contratação, bem como as diferenças para o atual regime administrativo. Segundo informações da Secretaria de Saúde, o Poder Público procura manter diálogo com o CMS.
Para o presidente interino do CMS, Gilnei Rigotto, a decisão administrativa deveria respeitar o Conselho de qualquer maneira, estando ou não especificado na legislação. “Existe a ética e a lei e um desses princípios a administração pública está ferindo”, argumenta.
Na opinião de Rigotto, Bento Gonçalves ainda tem vícios provincianos de gestão. “Nós vivemos uma falta de coletividade nas decisões, porque é impressionante como os gestores não sabem utilizar os conselhos de maneira produtiva, isso parece um coronelismo de 50 anos atrás”, observa. Ele comenta que quando as decisões são tomadas por um colegiado, o Executivo também se beneficia. “É um colegiado que está decidindo”, ressalta.
Divergência legal
Embora a Prefeitura justifique a unilateralidade da decisão como uma prerrogativa da administração, o presidente do CMS entende que a medida só pode ser aplicada sem passar pelo crivo do órgão debilerativo quando esgotadas todas as possibilidades. O secretário de Saúde, Diogo Siqueira, afirma que foi solicitada uma reunião, mas o Conselho ainda não respondeu a demanda. “Ainda não nos deram retorno da data”, explica. Ele observa ainda que são realizadas reuniões mensais entre as instituições, com o objetivo de levantar questionamentos e manter uma relação de diálogo contínua.
Siqueira pretende convocar os membros do Conselho para uma visita guiada às obras de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de explicar detalhes do edital que prevê a terceirização do Samu. “Nós vamos chamar os conselheiros para mostrar os serviços na prática e explicar as novas obras”, aponta. Segundo o secretário, o encontro tem, também, o objetivo de esclarecer detalhes do edital em questão. “Aguardamos a lista de quais conselheiros se inscreveram para participar” afirma.