Proposta prevê que cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total seriam incorporadas a outras; Monte Belo do Sul seria o único município da região a permanecer emancipado
A proposta apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro gerou discussão na maioria dos municípios gaúchos, em especial, aos que possuem menos de cinco mil habitantes. Tudo, em virtude da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Uma das medidas do projeto apresentado na terça-feira, 5 de novembro, aponta para a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
Nos cálculos, quase metade dos 497 municípios gaúchos seriam extintos. Na região, pelo menos sete cidades seriam integradas a outros municípios. O único a permanecer seria Monte Belo do Sul, que possui arrecadação própria superior a 10%.
Já as cidades de Pinto Bandeira, Cotiporã, Dois Lajeados, Coronel Pilar, São Valentim do Sul, Santa Tereza e São Vendelino, por terem menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior ao valor preconizado, seriam inseridas em municípios maiores, como Bento Gonçalves, por exemplo.
A intenção do governo Bolsonaro, caso a proposta seja aprovada, é de que em 2025, os municípios passem a ser incorporados. Caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
Para o prefeito de Bento Gonçalves e presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Guilherme Pasin, é necessário o ajuste das contas, porém, da forma como o processo está sendo conduzido não é passível de concordância. “Veja bem quero deixar bem claro, sou a favor da iniciativa do governo federal em ajustar as contas públicas, sobretudo às medidas que dizem respeito ao pacto federativo e a distribuição mais justa e igualitária de recursos aos Estados e municípios. Entretanto não podemos concordar com a forma como o processo esta sendo conduzido. As propostas não foram discutidas com aqueles que mais serão atingidos: os municípios. Por isso, junto a AMESNE vamos trabalhar a ampliação do diálogo sobre o tema e na defesa dos nossos municípios”, garante.
Posicionamento de Santa Tereza
Santa Tereza tem cerca de 1.729 habitantes e arrecadação própria de 7.58% atualmente. Gilnei Fior, prefeito da cidade, afirma que a medida é uma falta de respeito com os habitantes dos municípios pequenos. “Todos os moradores dos municípios menores estão bem atendidos, melhores que em cidades grandes, então isso é um descaso as cidades pequenas”, expõe.
Embora acredite que as alterações não devam ser aprovadas, o prefeito antecipa que vai se reunir com outras pessoas para conseguir apoio dos deputados e senadores para que a medida não passe. “Se não der nesse primeiro momento, vamos ter que fazer a nossa arrecadação chegar no nível que precisa, porque ninguém vai querer voltar para outra cidade”, finaliza.
Posicionamento de Pinto Bandeira
Com cerca de 3.003 habitantes e arrecadação própria de 7.79%, Pinto Bandeira foi um dos últimos municípios a se emancipar no Estado. O prefeito, Hadair Ferrari, relata que após a conquista de se tornarem município, a medida foi uma surpresa.
Ferrari afirmou ser favorável a redução dos municípios, porém, acredita que deve ocorrer nos que tem população de até 2 mil habitantes. Entretanto, afirma que vai lutar para que a medida não seja aprovada. “Somos um município bem saudável, enxuto, desenvolvido. Vamos ter que nos unir aos demais e reverter esse processo”, conclui.
Famurs se posiciona contra a extinção de municípios proposta pelo governo federal
Ao ser divulgada a proposta, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) emitiu nota se posicionando contrária a extinção de 226 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria.
A entidade afirma, em nota que o Governo Federal estaria entendendo como receita própria e que outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário. “A proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, afirma o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.
Confira a situação de cada município da região que seria afetado com a PEC:
Cotiporã
Estimativa População: 3.853
Receita própria: R$ 1.635.938,04
Receita total: R$ 22.173.105,62
Arrecadação própria x receita: 7.38%
Pinto Bandeira
Estimativa População: 3.003
Receita própria: R$ 1.222.439,14
Receita total: R$ 15.696.217,15
Arrecadação própria x receita: 7.79%
Santa Tereza
Estimativa População: 1.729
Receita própria: R$ 989.456,96
Receita total: R$ 13.059.875,53
Arrecadação própria x receita: 7.58%
Coronel Pilar
Estimativa População: 1.628
Receita própria: R$ 490.013,61
Receita total: R$ 14.788.574,49
Arrecadação própria x receita: 3.31%
Dois Lajeados
Estimativa População: 3.400
Receita própria: R$ 1.271.531,91
Receita total: R$ 19.419.681,86
Arrecadação própria x receita: 6.55%
São Valentim do Sul
Estimativa População: 2.242
Receita própria: R$ 623.765,76
Receita total: R$ 15.782.244,51
Arrecadação própria x receita: 3.95%
São Vendelino
Estimativa População: 2.243
Receita própria: R$ 985.540,91
Receita total: R$ 18.936.847,5
Arrecadação própria x receita: 5.20%