Cinco projetos de lei e dois de resolução foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de junho. O plenário também rejeitou, por maioria de votos, um projeto de lei. Das oito proposições apreciadas, somente a primeira foi enviada pelo Poder Executivo, enquanto as demais eram de autoria parlamentar.

A primeira proposta aprovada, em segunda e terceira votações, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 85/2016, que torna o Talian língua co-oficial de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa do projeto protocolado pelo Executivo, o idioma foi formado entre o fim do século XIX e o início do século passado, através da fusão entre os diversos dialetos falados pelos imigrantes de diferentes regiões da Itália que chegaram à Serra Gaúcha na época, bem como de palavras de raiz portuguesa e indígena. O Talian, que até hoje se faz presente no cotidiano de habitantes de Bento Gonçalves e região, foi a primeira língua a receber da República Federativa do Brasil o certificado de reconhecimento como “Língua de referência nacional e patrimônio cultural e imaterial do Brasil”, em novembro de 2014. Ainda de acordo com o texto, a medida permitirá que o idioma seja ensinado nas escolas, que serviços públicos sejam prestados à população tanto em português quanto em Talian e que a língua seja preservada por meio da criação de acervos e bancos de dados pelo município.

Em seguida, foi rejeitado, por maioria de votos, o PLO nº 72/2016, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT). A proposta, apreciada em segunda e terceira votações, objetivava criar o projeto “Varal Solidário” em Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da matéria, a intenção seria levar parte das roupas arrecadas na Campanha do Agasalho para bairros carentes do município, onde ficariam “expostas em varais para que os moradores pudessem escolher as peças que melhor convêm às suas necessidades”. Votaram contra a proposta os vereadores Adelino Cainelli (PP), Adriano Nunes (PPS), Carlos Pozza (PP), Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Márcio Pilloti (PSDB), Moacir Camerini (PDT), Moisés Scussel Neto (PSDB) e Professor Clemente (PTB).

Já o PLO nº 78/2016, protocolado pelo vereador Vanderlei dos Santos (PP), foi aprovado em segunda e terceira votações. A proposta altera o inciso primeiro do artigo oitavo da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual “dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”. A modificação permite a instalação de três anúncios, ao invés de somente dois, no trecho da Avenida Osvaldo Aranha situado entre as ruas Refatti e Itaqui. Conforme a justificativa da matéria, a publicidade tem um papel importante em épocas de crise como a atual, “contribuindo para o crescimento dos negócios e atuando como uma força estimuladora para que os consumidores continuem comprando e fazendo a economia girar”.

Por sua vez, três projetos de lei protocolados pelo vereador Moisés Scussel Neto e aprovados em primeira votação pretendem dar nome a vias públicas municipais. O primeiro deles, o PLO nº 81/2016, tem a intenção de denominar como “Rua João Santo Dal’Osbel” um logradouro localizado no Distrito de São Pedro, com acesso pela estrada de São Pedro, até o limite do município. Já o PLO nº 82/2016 visa denominar como “Rua Euclides Angelo Zanetti” outro logradouro localizado no mesmo distrito, também com acesso pela estrada de São Pedro. Finalmente, o PLO nº 83/2016 busca denominar como “Rua Nestor Beninho Nodari” a atual rua A do Loteamento Dona Isabel II, que perpassa os bairros São Roque e Ouro Verde.

Na sequência, os vereadores aprovaram, em turno único, o Projeto de Resolução nº 10/2016, de autoria do vereador Leopoldo Benatti “Raquete” e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A matéria concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves, “pelos relevantes serviços prestados ao município”.

Por fim, também foi aprovado em votação única o Projeto de Resolução nº 12/2016, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB), e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A matéria concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Movimento Tradicionalista Gaúcho, “pela passagem de seus 50 anos de história”. Os dois projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.