Parlamentares criticaram governo federal por decreto que estabelece regras para empresas
que treinam atiradores, e reclamaram de mudanças no sistema de compra de vagas em escolas privadas, pelo município

O plenário da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves ficou praticamente lotado durante a sessão plenária desta segunda-feira, 27, por duas razões. O uso da tribuna popular por parte da Associação Bentogonçalvense das Escolas Infantis Particulares (Abeipar) e a votação de um projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, do interesse dos proprietários, instrutores e frequentadores dos clubes de tiro do município. A pauta da reunião colocou em votação os projetos de Lei e outros encaminhamentos, antes da manifestação das escolas infantis.

O projeto encaminhado pelo prefeito, Diogo Siqueira, dispondo sobre o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento do tiro esportivo sem restrição de horário e sem a necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades, no município¨, foi aprovado por unanimidade. O vereador Thiago Fabris (líder do Progressista), defendeu a proposta dizendo que ela cumpre o que determina a Constituição federal, “que dá aos municípios autonomia para administrar seu próprio território”.

Fabris, assim como vereador Anderson Zanella (também Progressista), lembraram que o governo federal publicou decreto, em 21 de julho passado, que, entre outros regramentos, determina que nenhum clube de tiro pode estar instalado a menos de um quilômetro de distância de estabelecimentos de ensino. Ambos consideram que o decreto é uma “retaliação política”, e garantiram que “não há lugar mais seguro que nas imediações destas instalações, frequentadas por pessoas de bem, que têm preparo para o uso seguro de uma arma”.

Ensino infantil

No espaço da tribuna popular, a presidente da Abeipar, Daiane Sandrin, e a advogada da entidade, Luciane Santin, pediram que os vereadores se mobilizem em defesa das escolas particulares de ensino infantil que estão sob ameaça do governo municipal. Ambas comentaram a proposta de mudanças no sistema de compra de vagas e disseram que as medidas sugeridas, atendendo a apontamentos à Prefeitura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, podem fechar estes estabelecimentos de ensino.

Daiane disse que “nossas escolas correm o risco de fechar se a nova regulamentação entrar em vigor como anunciou a Secretaria Municipal de Educação. Foi uma ação às escuras, sem ouvir os principais interessados que são os pais dos alunos e as escolas (diretores e proprietários)”. Conforme a presidente, Bento tem, atualmente, cerca de 40 escolas privadas de educação infantil, 25 delas associadas à Abeipar, o que representa cerca de 400 trabalhadores nas associadas e, ao todo, 650 funcionários, para atender 1.991 crianças do convênio em um total de 2.500.

O vereador Anderson Zanella, defendeu as alterações propostas para a compra de vagas, a principal delas limitando o benefício às famílias com ganho máximo mensal de até cinco salários mínimos, afirmando que o município vai manter o sistema. “Mas é preciso que o poder público e as instituições privadas de ensino infantil construam uma situação que atenda às necessidades do governo (municipal) sem prejudicar as famílias e as crianças”.

Na tribuna, presidente da Abeipar, Daiane, e a advogada Luciane, defenderam a compra de vagas

O que o prefeito disse

O prefeito de Bento, Diogo Siqueira, se manifestou sobre a questão referente à compra de vagas, levadas à Câmara de Vereadores pela direção da Abeipar. Confira:

“Estamos com obras de ampliação, de escolas municipais, que aumentarão nossa capacidade na rede — um atendimento qualificado, gratuito e dentro das estruturas oferecidas pelo município.

A compra de vagas em escolas particulares é uma solução emergencial para atender à demanda das famílias do município.

Para 2024, será aberto edital para até 2 mil vagas de creche e mais 400 vagas integrais para crianças de quatro e cinco anos, através de convênio.

Isso, dentro dos critérios estabelecidos em decreto.

Os demais alunos serão atendidos na rede municipal que, como destacado, está em plena ampliação.

Compreendo e respeito as manifestações de entidades do setor e seguimos abertos ao diálogo”.

Secretaria de Educação

Por meio da Assessoria de Comunicação, a Secretaria Municipal de Educação, conduzida pela secretária Adriane Zorzi, diz que “a recomendação é de atendimento na escola pública às crianças em idade obrigatória, a partir da pré-escola (quatro e cinco anos) ao 9º ano de ensino fundamental.

Para 2024, vamos manter até 2.000 vagas de convênio, da etapa creche, para atender à demanda, e serão ampliadas em 600 novas vagas com a entrega das EMI Jauri Peixoto no Bairro Zatt, Irmã Angelita no Bairro São Roque, EMI Primeiros Passos no Bairro Tancredo Neves e Raio de Sol no Bairro Cohab. Também haverá a ampliação de 400 vagas de pré-escola em tempo integral através de parceria.

Atualmente, estão matriculados na rede municipal 1.987 na etapa creche (de zero a três anos e 11 meses) e 1.359 na pré-escola (Jardim A e B). Em convênio, são 1.938 na etapa creche e 300 na pré-escola.

Outras manifestações

Vereador Duda Pompermayer (Progressistas): “O Executivo foi pressionado a reduzir os gastos com a compra de vagas, mas esse é um processo que não vai deixar de existir porque a lei determina que sejam atendidas todas as crianças acima de quatro anos nas instituições públicas ou privadas. O que é preciso é que tenhamos bom senso e encontremos a solução ideal”.

Vereador Idasir dos Santos (MDB): “Por que mexer no que está dando certo? Já que o governo municipal não consegue atender a demanda em seus espaços próprios, que mantenha como está a parceria que vem dando certo, com as escolinhas privadas”.

Vereador José Antônio Gava (PDT): “É preciso ter cuidado quando se discute um assunto como esse. A gente tem que lembrar que, quando se fala em escolinhas de ensino infantil, se fala em seres humanos, que são os proprietários, os diretores, os pais e as crianças que frequentam estes lugares”.

Vereador Edson Biasi (Progressista): “Minha sugestão, já que temos um impasse criado, é que a Abeipar vá até o Ministério Público, se informe sobre os apontamentos que foram feitos, ouça sugestões e converse, que é para entender melhor o processo. Sempre lembrando que é preciso ter cuidado, tanto no que diz respeito ao município quanto o que interessa às famílias e às crianças”.

Vereador Rafael Pasqualotto (presidente da Câmara, Progressista): “As escolas privadas estão pagando o pato. O prefeito Diogo (Siqueira) tem que encarar e resolver”.

Mais da sessão

  • Ficou acertado, por meio de votação, que a última sessão do ano Legislativo em curso vai acontecer dia 20 de dezembro. Se houver necessidade de convocação extraordinária, após esta data, ela acontecerá sem remuneração extra aos parlamentares.
  • De autoria do vereador Edson Biasi (Progressista), foi aprovado por unanimidade projeto de Lei que dá o nome de Candido Ranzi a uma via pública de Bento Gonçalves.
  • De autoria do vereador Marco Barbosa (Republicanos), foi aprovado por unanimidade projeto de Lei que dá o nome de Orácio Grasseli a uma via pública de Bento Gonçalves.
  • De autoria do vereador Thiago Fabris (Progressista), foi aprovada Moção de Aplauso aos voluntários e todas pessoas envolvidas, pelas doações e trabalho realizado em benefício das famílias atingidas pela enchente que assolou a região em setembro de 2023.

Foto: Silvestre Santos