O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Neri Mazzochin; a fiscal do Meio Ambiente, Cristina Passaglia; a arquiteta do Ipurb, Cristiane Bertoco; e representantes das empresas de comunicação visual estiveram reunidos nessa segunda-feira à noite, dia 21 de julho, com o presidente da CDL BG, Marcos Carbone, e associados da entidade para apresentar a proposta final que substituirá a atual Lei municipal 5118/2010, que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do município de Bento Gonçalves.
O objetivo foi apresentar e explicar aos associados da entidade as mudanças previstas e também tirar dúvidas. Uma primeira reunião entre a entidade e o órgão público já havia sido realizada no dia 23 de abril e na oportunidade a CDL BG apresentou algumas sugestões. De acordo com os representantes da secretaria e do Ipurb a ideia da revisão da lei foi reavaliar os processos de fiscalização e incluir questões que a lei não contempla.
Entre as mudanças estão o fim de cobrança de taxas apenas para inserir novo letreiro, no entanto a taxa para anúncios permanece; ampliação de 1m para 1m20cm a altura máxima do painel, sendo que os letreiros podem ocupar até dois terços desse espaço; ampliação de 4 metros quadrados para 5 metros quadrados a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Outras alterações estão relacionadas ao tamanho de totem e front-light para indústrias de grande porte. Entretanto, no caso de empreendimentos em áreas de patrimônio cultural e histórico não há regras específicas e passarão por avaliação especial de órgãos competentes.
Após a apresentação para a CDL BG o projeto segue para a Procuradoria do Município para finalmente ser encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.
ConceitoCom Brasil