A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota na segunda-feira, 10, um Projeto de Lei que busca equiparar o salário dos médicos concursados com o dos terceirizados. Segundo informações do Executivo, o objetivo é garantir que os profissionais de saúde realizem concurso público, bem como propôr outra forma de contratação que não por intermédio de uma empresa.
De acordo com o projeto, o reajuste deve se dar por meio de uma gratificação equivalente a R$ 10 mil, mas o valor não deve compôr o cálculo remuneratório da classe. Atualmente, os médicos concursados têm um salário inicial de R$ 3,6 mil. O texto também estabelece que “as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária específica”.

Outra pauta, que deve entrar em votação no mesmo dia, estabelece a gratificação de R$ 6,5 mil para médicos com curso de especialização em saúde comunitária, designados para integrar a Estratégia Saúde da Família (ESF). Além dos médicos, os demais profissionais de saúde, que cumprem com os requisitos, também devem ser beneficiados com a medida.

Como critério para receber o bônus salarial, os profissionais precisam cumprir uma série de termos relacionados à carga horária, como: dedicação às jornadas de trabalho de modo assíduo, não estar licenciado para tratar de interesses particulares e não descumprimento da carga horária estipulada em contrato ou escala. Além disso, a medida estabelece que para receber a gratificação, o profissional não pode sofrer qualquer penalidade resultante de processo administrativo e não receber reclamação nominal na Secretaria de Saúde.

Embora haja um aumento expressivo no salário dos profissionais, o secretário de Saúde, Diogo Siqueira, aponta que a medida não deve resultar em custos para os cofres públicos. “Não vai haver o pagamento para a empresa intermediária (Fundação Araucária) e assim poderemos pagar mais para os médicos”, explica. Siqueira entende que com a gratificação, o Poder Público não terá problema com médicos aprovados em concurso que não assumem a função. “Eles vão se sentir valorizados perante à classe”, prevê.

O próximo passo

Com a aprovação do Projeto de Lei que cria a gratificação e estabelece os valores de para a ESF, a Secretaria de Saúde pretende propôr a abertura de concurso para médicos à Câmara de Vereadores. “Nós fazemos uma seleção para ver quais profissionais querem ingressar na Prefeitura”, afirma. Na perspectiva de Siqueira, todo o processo, até o chamamento, deve levar em torno de dois ou três meses.

Conforme explica o secretário, o fato de o texto proposto à Câmara determinar diversos fatores quanto à carga horária está relacionado aos critérios para o município receber verbas federais para o programa ESF. “Eu quero que esses médicos, que hoje estão contratados pela Araucária, sejam da Prefeitura para reduzir custos”, explana.