Denúncia protocolada pelos vereadores que integraram a CPI das Fake News, pede a cassação do mandato do vereador Moacir Antônio Camerini (PDT)

Os vereadores que integraram a CPI das Fake News, encerrada no dia 2 de outubro, protocolaram na sexta-feira, 11, denúncia requerendo a cassação do mandato do vereador Moacir Antônio Camerini (PDT). Seguindo o que diz o artigo 5º do Decreto Lei nº 201/1967, a acusação foi apresentada ao plenário, na sessão ordinária de segunda-feira, 14, através de leitura proferida pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB).

Em seguida o Presidente da Casa, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), informou que convocaria os vereadores suplentes, em substituição aos autores da denúncia, para votação da abertura ou não, de uma Comissão Processante, visto que, conforme o inciso I do Decreto Lei já mencionado, “…quando o denunciante for vereador, fica impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação”.

A denúncia assinada pelos vereadores Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (MDB), Jocelito Tonietto (PDT) e Volnei Christofoli (Progressistas), está embasada no relatório de conclusão da CPI das Fake News, que após análise de documentos, perícias e oitivas, apontou que o vereador Camerini utilizou da estrutura física e funcional (ex-assessores) da Câmara Municipal, para a criação e manutenção de perfis falsos nas redes sociais, com o intuito de disseminar conteúdos de imagens, vídeos, comentários caluniosos, falsos e difamatórios contra autoridades e colegas vereadores.

Os vereadores que assinam a denúncia, também entendem que o parlamentar acusado faltou com o decoro parlamentar, violando o inciso VI do parágrafo 1º, do artigo nº 22 do Regimento Interno.

Na próxima segunda-feira, 21, durante a sessão ordinária, cinco suplentes serão empossados para suprir a vaga dos vereadores impedidos de votar. São eles: Carlos Pozza (Progressistas), José Antônio Gava (PDT), Leocir Lerin (MDB), Delarci Martins de Lima “Cascão” (Progressistas), Thiago Fabris (Progressistas).

O trâmite seguirá o decreto da casa. De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, presidente e relator.

De acordo com o documento, após o recebimento do processo, o presidente da comissão deverá iniciar os trabalhos dentro de cinco dias, notificando o denunciado que terá 10 dias para apresentar a defesa prévia, por escrito, indicando provas e testemunhas para a sua defesa.

Após a apresentação da defesa, a Comissão processante terá cinco dias para emitir o parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Camerini afirma inocência

Procurado pela reportagem ainda na semana passada, Camerini afirmou que é inocente das acusações, questionando a forma como o processo foi conduzido. Ele diz que sofre perseguição política desde que colocou seu nome à disposição do partido para concorrer às eleições do ano que vem. “Eu estou convicto de que é uma perseguição política”, afirma.

O vereador diz ainda que todo o processo está atrapalhando o seu trabalho. “Eu preciso deixar de visitar os bairros para vir aqui (na Câmara) responder pedidos e elaborar a minha defesa. Só uma coisa que eu peço: me deixem trabalhar. Tudo começou depois que eu coloquei meu nome à disposição para disputar as eleições do ano que vem”, observa.