Camaristas divergem em projeto que modifica Lei Municipal

Nesta quarta-feira, 8 de setembro, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves iniciou a 32ª Sessão Ordinária votando projetos. O primeiro foi o de número 76/2021, de autoria do Vereador Jocelito Tonietto (PSDB), que defende a presença da figura da doula durante todo o trabalho de parto e demais processos médicos. A doula é responsável por acompanhar a gestação de uma mulher e auxiliá-la no momento de nascimento da criança.

Vereadores presentes elogiaram Tonietto pelo tema tratado e que é de muita relevância para mulheres, pois elas ganharam mais um direito. O Projeto foi aprovado com unanimidade.

Os espaços públicos da cidade

A seguir, veio um tema de maior divergência entre os parlamentares, o Projeto de Lei Ordinária n° 78/2021, que altera o artigo 3° da lei 6667 de 2020.

Em resumo, trata-se do prazo de concessão de espaços públicos para fins comerciais. O período da concessão, quando a lei foi originada, era de 5 anos, prorrogáveis por mais 5. A proposta em discussão era o aumento desse tempo para 10 anos, podendo ser adiado por mais 10.

Os primeiros a falarem sobre, foram os vereadores Agostinho Petroli (PP) e José Antônio Gava (PDT), ambos desfavoráveis ao projeto. Petroli não acha justo conceder os espaços públicos e disse que o processo seria por licitação, então não passaria na casa Legislativa. Gava também pensa na mesma linha. “Estamos dando um cheque em branco para a Prefeitura fazer o que ela bem quer e comercializar o que quiser” afirmou Gava.

Depois, os vereadores Anderson Zanella (PP), Davi da Rold (PP), Leopoldo Benatti (Republicanos), Thiago Fabris (PP), Edson Biasi (PP) e Idasir dos Santos (MDB), se postaram favoráveis a mudança. Segundo eles, o prazo de 5 anos era muito baixo para que uma empresa ou investidor pudesse colocar dinheiro em um comércio e receber retorno por ele.

No fim do período de discussão, o Projeto foi aprovado por maioria, com dois votos contrários.

Novamente o transporte

Por fim, os camaristas entraram no tópico de transporte público. Edson Biasi (PP) apresentou um requerimento sobre a empresa Bento Transportes atender moradores do bairro Aparecida, numa região com mais de 800 apartamentos. Uma pequena mudança de rota já seria suficiente para suprir a demanda dessas pessoas.

Outros vereadores falaram de situações semelhantes no transporte coletivo do município e regiões que tem precariedade no atendimento de empresas do setor.