Na 94ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, cinco matérias da Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade. Entre elas, denominação de vias públicas, moções de aplauso e um Projeto de Lei (PL) sobre a reforma da previdência do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais.
Previdência dos servidores municipais
A primeira pauta em votação foi o PL 152/2022, que dispôs sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos de Bento Gonçalves. Conforme o Poder Executivo, as modificações visam atender as exigências do Governo Federal e não haverá alteração nas regras vigentes e aplicáveis aos atuais servidores ativos e inativos.
O projeto prevê os novos critérios para a aposentadoria de novos funcionários públicos municipais, o pagamento das aposentadorias especial e para servidores com deficiência, os desligamentos por invalidez ou compulsórios, e a adesão do FAPSBento ao programa de certificação Pró-Gestão do Ministério do Trabalho, liberando possibilidades de investimento mais atrativas e seguras.
Denominação de vias públicas
Dois projetos, o de nº 155 e 157/2022, de autoria dos vereadores Edson Biasi e Anderson Zanella, respectivamente, trataram sobre a denominação de vias públicas.
O primeiro deles nomina rua Adelino Cainelli, a via particular com acesso pela rua Antônio Michelon, no bairro Botafogo. A proposta é uma homenagem ao ex-vereador eleito por seis mandatos ininterruptos entre os anos de 1993 e 2016. “Foram 34 anos dedicados a população. Temos o dever de lembrar de pessoas que deixaram um legado para a nossa cidade”, apontou Biasi.
O segundo denomina Velino Alves Brun, a rua “C” do loteamento Reserva Palmeiro, localizada no bairro Cruzeiro. O reconhecimento é para o cidadão bento-gonçalvense que se destacou na área do comércio, fundando uma das primeiras revendas de veículos da cidade: Farina, Zago, Brun Ltda. Mais tarde fundou mais uma revendedora de veículos, chamada Willys, e foi proprietário de uma loja de roupas, que se denominava “A Metropole”, que perdurou por anos. “Precisamos reconhecer o legado que as pessoas que passaram por aqui deixaram em suas raízes para que hoje nos tornássemos um município pujante, progressista e desenvolvido”, destacou Zanella.
Moções de aplauso
Ambas de autoria do vereador Ari Peliciolli, foram aprovadas as moções de aplauso de nº 18 e 19/2022.
A de nº 18 foi concedida à Associação Esporte Clube Águia Dourada, pelos títulos conquistados e pelo trabalho social desenvolvido ao longo dos anos, com crianças e adolescentes através do esporte no município.
Já a segunda foi conferida aos peões e prendas: Arthur Luiz Kuffel, 2° Guri Farroupilha; Beatriz Paese, 3ª Prenda Mirim; Isadora Biesek Castellani, 1ª Prenda Juvenil; e Pedro Henrique Basso Gomes, Peão Farroupilha; pelos títulos e trabalhos conquistados e realizados na 11ª Região Tradicionalista dentro do Movimento e Cultura Tradicionalista no município e região.
Anderson Zanella: “Espero que em 2023 o Plano Diretor volte a discussão”
O vereador destacou que espera a retomada do debate sobre o Plano Diretor e os poderes dos conselhos municipais. “Essa semana teve uma reunião dos conselhos distritais, todos os distritos participaram, e muitas vezes critico a condução do Ministério Público, mas hoje parabenizo pela intermediação, pela ação propositiva em dialogar e conversar com todos os envolvidos. Espero que em 2023 volte para essa casa, encaminhado pelo Executivo, o projeto que torna o Compahc (Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural) consultivo, já aprovado pela Casa, e que o Plano Diretor volte a discussão, com a participação popular”, salientou.
Ari Peliciolli: Defesa de um complexo escolar
O parlamentar abordou os assuntos que continuarão em sua pauta no próximo ano. “Vou continuar reivindicando a construção de um complexo escolar que abrange as escolas infantis de ensino fundamental nos loteamentos Vila Nova III, Arco Íris e Peruffo, e bairro Fenavinho, para que contemple as comunidades do entorno, tendo em vista o déficit local. Em 2023, também continuarei sugerindo a municipalização da escola Bento”, apontou.
José Gava: “Incertezas sobre o Lago da Fasolo”
O vereador expôs sua preocupação com relação a despoluição do Lago da Fasolo. “Essa é uma questão, dentro das minhas prioridades quando assumi como vereador, que queria lutar para que as coisas acontecessem. Já se passaram dois anos e agora, com a privatização da Corsan, a impressão é que vai piorar. Não podemos criar determinadas situações e deixar cair no esquecimento. Como criamos uma frente parlamentar, tivemos várias pessoas envolvidas, gostaria que conseguíssemos avançar, mas isso é questão de prioridade. Eu, como político, nunca me candidatarei ao cargo de prefeito, mas essa seria uma questão primordial pelo anseio da comunidade e por tudo que é despejado no local. Mas agora, com a privatização da Corsan, que iria começar a despoluição, vamos esperar alguma notícia boa, mas caso contrário não sei mais o que vai ser”, declarou.
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