Projeto reduz juros por atraso dos repasses do Poder Público ao Fundo
Com vaias e gritos contrários dos servidores públicos, a maioria dos vereadores aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que reduz juros pagos pela Prefeitura ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (Fapsbento), em caso de atraso nos repasses. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima (MDB), Idasir dos Santos (MDB) e Moacir Camerini (PDT) se posicionaram contra a aprovação.
A proposta vem sendo alvo de discussão há mais de um mês. Após rejeição em assembleia e críticas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp-BG) à mudança, a Prefeitura divulgou nota oficial e o prefeito Guilherme Pasin fez um vídeo onde classifica as ações da entidade como mentirosas. Em resposta, o Sindicato emitiu nota com afirmação de que “o vídeo é totalmente caluniador, ameaçador e preconceituoso”.
Consta no projeto que “a alteração é necessária uma vez que atualmente a correção está vinculada ao Código Tributário e gera divergência de entendimento com relação a forma de correção do valor”.
Debate entre vereadores
Enquanto o líder de governo, vereador Eduardo Virissimo (PP) se manifestava, o tom das vaias dos servidores subiu. Ele argumenta que não se está retirando direitos e que a Prefeitura não tem histórico de atraso nos repasses. Segundo o vereador, o último adiamento aconteceu em 2017. “A multa é paga com recurso livre. Assim a gente deixa de ter mais saúde e mais educação”, argumenta.
Do outro lado, o vereador Camerini se mostrou contrário à proposta e foi aplaudido pelos servidores públicos. Ele comenta que acompanhou atentamente o desdobramento da questão. “Chama atenção a urgência do prefeito, de querer aprovar o projeto de uma hora para outra”, afirma.
Para Camerini, é essencial que os servidores defendam o Fapsbento. “A parte dos funcionários, na folha de pagamento, é descontada todo mês. Mas o pagamento da Prefeitura, ele (Pasin) quer protelar”, questiona.
“Sindicato está mentindo para nossos servidores”, rechaça prefeito
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Guilherme Pasin afirma que o Sindicato tem comportamento falso e está mentindo para os servidores sobre a questão. “Pare de inventar para nossos servidores públicos, não trabalhe isso na cabeça daqueles que não têm discernimento para entender as situações”, rechaça. Ele ainda aponta que o Sindicato utiliza da má-fé e da dissimulação para instalar caos e medo entre trabalhadores.
Nota de repúdio dos servidores
Em resposta, o Sindicato divulgou nota de repúdio ao vídeo do prefeito, que “demonstrou total desconhecimento da capacidade e inteligência dos servidores públicos municipais”. A nota ainda destaca que “todos possuem capacidade plena de entendimento dos fatos, desde que estes lhe sejam informados de forma transparente, o que não vem ocorrendo pelo Sr. Prefeito Municipal”. O Sindicato ainda reitera que nenhuma mentira foi dita, mas apenas esclarecimentos sobre o projeto.