Abertura de crédito especial para Executivo e três homenagens também estiveram entre os projetos votados

Dez projetos foram discutidos no plenário na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, nesta segunda-feira, 12, sendo nove aprovados por unanimidade e um por maioria de votos.

Isenção de IPTU

Enviados pelo Poder Executivo, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) de nº 166/2022 e 149/2022, tratavam sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para “templos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados, arrendados ou cedidos em comodato”; e “para os imóveis comprovados como área de preservação permanente, área de preservação, área de preservação florestal e área de compensação ambiental”, respectivamente.

O primeiro deles foi aprovado por unanimidade, sem discussão dos parlamentares. Já o segundo foi sancionado por maioria de votos, com exceção do vereador Rafael Fantin – Dentinho. “Esse projeto, concordo em partes com ele, porque inicialmente ele não apresenta um estudo econômico, não traz o quanto impacta os cofres do município dessas áreas, segundo o que aponta a Lei da Responsabilidade Fiscal. As áreas são muito amplas e subjetivas. Sabemos que com mitigação elas podem ser utilizadas para um viés econômico. Precisamos de uma análise mais aprofundada”, apontou.

A proposta, no entanto, foi defendida pelo parlamentar Anderson Zanella. “É um anteprojeto de minha autoria muito discutido com a Secretaria de Finanças. É por óbvio que não tem como vir com a planilha de custos. O proprietário tem que requerer, se não continuarão pagando. As normativas para ter direito da isenção do IPTU serão feitas por decreto da Secretaria de Meio Ambiente”, ressaltou.

Reconhecimento

Três homenagens foram aprovadas por unanimidade. O PLO de nº 146/2022, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto, denomina Luis Reginatto uma via pública localizada no Loteamento Gabardo, bairro Caminhos da Eulália. “Ele foi fundador da comunidade de Santa Lúcia de Faria Lemos, ajudou no início ao ficar como chefe de obras na construção da igreja, do salão da comunidade e por último da cozinha. Na sociedade, sempre foi bem quisto, ajudava todas as pessoas à sua volta e sempre as orientava para o melhor caminho”, declarou o autor do projeto.

Também foi aprovada a moção de aplauso de nº 17/2022, proposta pelo vereador Rafael Fantin, a Ênio Bianchetti pelo trabalho profissional de fotografia que está realizando na Copa do Mundo do Catar 2022, representando Bento Gonçalves. “Fiz essa moção ao empresário que utiliza como hobby a fotografia e está registrando esse momento histórico a pedido da FIFA (Federação Internacional de Futebol)”, destacou Fantin.

Além desses, o PLO de nº 15/ 2022, encaminhado pelo vereador Edson Biasi, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Infoserv pelos relevantes trabalhos desenvolvidos no município foi aprovado. “A escola de tecnologia já formou mais de 24 mil pessoas, mas mais do isso, essa homenagem é justa pois ela ajuda jovens em vulnerabilidade dando oportunidades no mercado de trabalho, por meio de ações sociais”, salientou o proponente.

Recurso para asfaltamento no interior

O PLO de nº 148, de autoria do Poder Público Municipal, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 238.856,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura. O valor será utilizado para pavimentação da Rua Ângela Bertarello Cavalet, no distrito de São Pedro, conforme convênio firmado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Críticas ao Daer

Apesar da liberação do recurso para asfaltamento do interior, a atuação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) foi criticada por alguns vereadores.

Thiago Fabris destacou que a abertura de crédito de mais de R$200 mil foi necessária, pois o valor, que seria utilizada para um projeto da Anjos Unidos, não foi aprovado pelo Departamento. “Essa é uma emenda que veio do deputado federal Bibo Nunes que foi destinada a associação e seria utilizada para fazer o trevo de acesso na ERS-855, a nossa rodovia do Caminhos de Pedra. Foi solicitado ao Daer que fizesse um projeto e eles negaram, pois não tinham tempo e gente para trabalhar. Eles pediram ao IPURB (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) que fizesse então e quando foi para aprovação, novamente foi negado. Assim, cancelaram o projeto e foi destinada a emenda para pavimentação do acesso à Casa do Tomate. Será feita o asfaltamento de uma estrada de chão, quando poderíamos utilizar no trevo de acesso a dois estabelecimentos, sendo um deles o parque para pessoas com deficiência, além do benefício de todos os visitantes que passam pelo distrito”, apontou.

A situação foi confirmada pelo vereador Davi Da Rold. “Como é ineficiente a estrutura do Daer, conversei com o Guilherme Pasin sobre a cobrança para sua extinção. Um órgão que custa R$ 500 mil por dia, pagos pelo trabalhador, por uma eficiência nula no desenvolvimento das estradas”, frisou.

Adequações na legislação

Outros quatro projetos PLOs de nº 142, 150 e 151, e o Projeto de Lei Complementar de nº 14, encaminhados pelo Poder Executivo tratavam de alterações nas leis municipais.
O de nº 142 altera a redação do § 1° do artigo 4°, da Lei Municipal n° 4.484, de 19 de novembro de 2008, para atualizar o valor da bolsa mensal dos estagiários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de janeiro de 2021 a junho de 2022. A última revisão havia sido realizada em 2009.

Os de nº 150 e 151, que alteram o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.906, de 27 de outubro de 2022, se referiam a uma correção, visto que a Secretaria Municipal de Educação se equivocou ao informar o padrão de vencimento para contratação de Monitor II e Auxiliar de Educação Infantil.

Já o de nº 14, altera dispositivos da Lei Complementar n° 183/2013, com o intuito de centralizar as normativas que tratam da matéria sobre a não incidência de IPTU em templos de qualquer culto, em um diploma legal específico.

Observatório Social presta contas

O Observatório Social de Bento Gonçalves (OSBG), por meio de sua presidente Aiala Primaor, prestou contas dos trabalhos realizados pela entidade, referentes ao segundo quadrimestre de 2022.
Nesse período, conforme explanação, o Poder Legislativo efetuou quatro pregões presenciais, sendo dois homologados. Com relação à participação, três empresas eram de fora do município e uma de Bento Gonçalves. “Precisamos que os empreendimentos locais participem mais. É importante também destacar que o trabalho da equipe de licitações resultou uma economicidade de 48%, tendo em vista que a diferença do valor previsto e do valor homologado”, apontou.

No Poder Executivo, segundo a presidente do Observatório, foram realizadas 139 licitações no mesmo período, sendo 98 homologadas, 18 desertas e três fracassadas. Sobre a participação das empresas, foram apenas 38 locais e 177 de outros municípios. A economicidade gerada foi de 54%.

Adair Sessi: “É necessário uma ambulância para o PA Zona Norte”

O parlamentar destacou que esteve tratando, junto com a Secretaria de Saúde, sobre a necessidade de uma ambulância para o Pronto Atendimento (PA) Zona Norte. “Há uma demanda muito grande naquele local, onde estão solicitando um veículo para locomover os pacientes da região. Hoje, quando acontece algum chamado, é ligado para o SAMU e muitas vezes o trânsito acaba atrasando. Conversei com o secretário Gilberto Junior e acredito que no primeiro trimestre de 2023 essa necessidade será atendida, com uma ambulância para atender casos menores”, salientou.

Sessi também destacou que está trabalhando para solucionar a canalização de saneamento na Rua Ernesto Gasperin, no bairro Maria Goretti, que se encontra com esgoto a céu aberto, e uma solicitação antiga dos moradores do bairro São João, que é a roçada do terreno no Aeroclube, que segundo ele, encontra-se com proliferação de animais como cobras e insetos.

Agostinho Petroli: “Temos que abrir espaço para o cidadão participar”

Já o vereador Agostinho Petroli falou da necessidade da participação popular nas decisões do Poder Executivo. “Com tantos prepositivos que atendam às necessidades e proporcionem melhor qualidade de vida, por que ainda não conseguimos estar em uma condição melhor? Tudo é um diagnostico que necessitamos fazer. Se não sabemos onde está e para onde vai, não se chega a lugar nenhum. Precisamos planejar uma condução diferente do Plano Diretor, junto com representantes da sociedade civil organizada para que analisem a cidade. Temos que abrir espaço para que o cidadão possa participar. Não é uma empresa contratada por licitação para definir, o planejamento não deve ser só de responsabilidade do poder público, mas de toda a comunidade. É muito importante que as demandas de emergência devem ser atendidas pelo Poder Público, mas não deve-se deixar de pensar no futuro da cidade. Toda mudança deve vir da sociedade”, ressaltou.