O presidente da República, Jair Bolsonaro, ingressou na quarta-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que haja quebra de sigilo em suas redes sociais. O acesso aos dados do chefe do Executivo partiu de uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
De acordo com o mandado de Bolsonaro, a liminar visa suspender a decisão da CPI. Segundo os advogados de defesa do presidente, por não ter poder de investigar Bolsonaro, a CPI não poderia ter determinado a quebra de sigilo. Já no pedido, os senadores solicitam às empresas Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente da República.
Entre as solicitações estão os dados cadastrais, registros de conexão, cópia integral de todo conteúdo armazenado no nas plataformas YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição. Também foi aprovado pedido para que as empresas suspendam o acesso às contas do presidente em todas as redes sociais citadas. Pela decisão da CPI, todas essas informações deverão ser encaminhadas ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A relatoria do mandado de segurança será sorteada entre os ministros do STF. O nome do ministro que analisará o caso ainda não foi divulgado.
