O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato à vice na eleição presidencial do ano passado, o general Wlater Braga Netto, ambos do PL, tornaram-se inelegíveis até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram cinco votos a favor da inelegibilidade e dois contrários no processo que condenou os dois por abuso de poder político e econômico e uso eleitoral durante as comemorações do dia 7 de setembro de 2022.

No processo, três ações estavam sendo julgadas: além do abuso de poder político, o uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado também foram colocadas no processo movido pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Além da condenação, Bolsonaro deverá pagar uma multa no valor de R$ 425 mil e Braga Netto de R$ 212 mil.

Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, votaram pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto. Já Raul Araújo e Kássio Nunes Marques, consideraram as ações improcedentes.

Esta é a segunda condenação de Bolsonaro que o tornou inelegível. Ainda há possibilidade de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da condenação, a impossibilidade do ex-presidente concorrer a um cargo eletivo tem validade apenas de oito ano. A pena não é cumulativa, mesmo sendo condenado em mais de uma ação, neste caso.

A sessão teve início no dia 24 de outubro, quando o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, leu seu parecer, quando deu procedência à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. Além de ontem, no dia 26 de outubro, uma segunda sessão foi realizada para continuar com a votação dos ministros. Por fim, o veredito saiu na última sessão, após análise e votação de toda a corte. Neste encontro, o ministro Benedito Gonçalves retificou seu voto e pediu a condenação à inelegibilidade de Braga Netto.

Foto: Marcello Camargo / Agência Brasil