Com alteração no Decreto Municipal, fiscalizações passaram de caráter restritivo a orientativo

A fiscalização de Bento Gonçalves, integrada por fiscais municipais de diversas áreas com auxílio de agentes da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Trânsito, vistoria diariamente estabelecimentos comerciais, que não se encaixam em serviços essenciais, buscando o cumprimento do Decreto Municipal. Até o fechamento da edição, 52 autuações com multa e/ou interdição e 69 notificações foram lavradas. Além disso, a equipe atendeu 473 denúncias.

Segundo o secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Wagner Melo, que está está atuando na linha frente da ação, com a modificação do Decreto, não há um valor total do montante arrecadado. “O valor, conforme o Código Tributário, se transforma em recurso livre”, acrescenta.

Quando constatado o descumprimento da quarentena por parte das empresas, o caso é avaliado. “Buscamos entender se o descumprimento da legislação está causando algum perigo à saúde pública. Os procedimentos vão de orientação verbal, advertência escrita, interdição e multa”, pontua Melo.

Mesmo após a retomada do setor na cidade, os órgãos continuam fiscalizando e a população também pode denunciar os estabelecimentos que não obedecerem ao decreto. “Agora, com a alteração no decreto, a fiscalização ficou mais branda, não é mais de caráter de restrição, mas, sim, orientativo. Então, as multas assim como as defesas administrativas estão suspensas até o fim do decreto. Contudo, o povo precisa se conscientizar de que o vírus está ali”, pondera o gestor municipal. As denúncias continuam e podem ser feitas pelo 153.

Ainda de acordo com ele, as queixas apontam os transeuntes do grupo de risco ou a falta do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). “Nesses casos, a pessoa é identificada e é orientada quanto ao uso, conforme preconiza o decreto”, finaliza o Secretário interino.
Estão listados como essenciais os serviços funerários, farmácias, drogarias, mercados e supermercados, postos de combustível e distribuidoras de gás e água, que não serão fechados. Delivery e transporte de cargas e insumos também estão autorizados.

Os procedimentos vão de orientação verbal, advertência escrita, interdição e multa.
Wagner Melo
Secretário interino

Flexibilização

A prefeitura de Bento Gonçalves flexibilizou um decreto para que o comércio e serviços da cidade voltem a funcionar desde a quinta-feira, 16.

A concessão vale para todas as empresas do comércio, de serviços, indústrias e outros estabelecimentos considerados essenciais, desde que adotem uma série de medidas que visem a higienização, além da proibição de aglomerações.

Além disso, o documento determina a utilização massiva de máscaras pela população.