Bento Gonçalves pagou pouco mais de R$ 4,5 milhões em precatórios no primeiro quadrimestre deste ano, segundo dados da Procuradoria Geral do Município (PGM). O valor é referente a cobranças ajuizadas entre 2005 e 2011. A dívida contraída desde então já soma mais de R$ 2,1 milhões e deve ser paga nos próximos anos.
A pendência é resultado de ações trabalhistas, benefícios previdenciários, indenizações, desapropriação e tributos indevidos. Para o pagamento, o município desembolsa do orçamento que compõe o montante de recursos livres, ou seja, dinheiro que pode ser investido em áreas em que o Poder Público considera prioritárias.
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) demonstram que até o exercício de 2016, a dívida era de R$ 3,3 milhões. A PGM afirma que o valor corresponde a direitos trabalhistas de contratados pela Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Coomtau), empresa contratada até 2010, para prestar serviços terceirizados. Já o restante dos processos pagos neste ano, de pouco mais de R$ 1 milhão, corresponde a ações ajuizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que contemplam benefícios previdenciários, tributos indevidos entre outros.
Segundo o procurador-geral da PGM, Sidgrei Spassini, o órgão acompanha todo o trâmite dos processos judiciais, fazendo todos os recursos possíveis para reversão da decisão desfavorável, mas quando entra em precatório não há mais formas de recorrer. “Desde 2013 temos obtido êxito em ações da antiga Coomtau ficando livre de condenações”, observa.
Ainda conforme Spassini, quando os tribunais solicitam a inclusão dos precatórios no orçamento do ano subsequente, imediatamente é enviado à Secretaria de Finanças para inclusão no orçamento. Ele explica que o Poder Público busca quitar as dívidas judiciais até o primeiro semestre, apesar de a legislação prever prazo até o final do ano corrente. “Em 2017 foram pagos até o dia 28 de abril, ou seja, não temos mais dívidas com precatórios neste ano”, aponta.
Avaliação do TCE
Informações do TRT4 mostram que Garibaldi tem uma dívida com precatórios de R$ 219 mil, enquanto Carlos Barbosa, R$ 167 mil. Entre os municípios, as maiores dívidas contabilizadas pelo órgão em 2016 correspondiam a Uruguaiana, com uma pendência de mais de R$ 7 milhões e Canoas, com quase R$ 9 milhões em precatórios.
A consultora técnica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Larissa de Vargas, afirma que as dívidas estão relacionadas ao porte do município e que é necessário que haja previsão no orçamento para o pagamento de dívidas do gênero. “Se o precatório é de valor alto, mas o município consegue saldar tranquilamente, não há problemas”, avalia.
Sobre Bento Gonçalves, Larissa argumenta que seria necessário fazer uma análise mais detalhada do município para identificar se as dívidas judiciais são comparáveis às cidades de receita próxima. “Temos que considerar que Bento tem bastante receita e despesa, é um município grande”, analisa.
Pela lei estadual, o precatório corresponde a causas maiores do que 30 salários mínimos, mas Larissa explica que os munípios podem instituir um valor menor. “Em alguns casos as câmaras de conciliação (como no Rio Grande do Sul) conseguem reduzir em até 40% o valor das dívidas por meio de negociações”, ressalta. Os precatórios apresentados até 1º de julho precisam ser incluídos no orçamento do mês seguinte.