Verba dos recicladores

Toda a discussão envolvendo a questão do repasse de verbas para os recicladores não deve mudar a realidade destas famílias. Dificilmente o Poder Público vai conseguir repassar mais valores do que estes R$ 251 mil repassados.

O fato é que no momento que receberem esta verba, toda e qualquer reivindicação será encerrada. Estas famílias querem algum dinheiro no bolso, por pouco que seja. Tanto é verdade que a maioria assinou a criação de uma cooperativa, mesmo sem concordar com sua existência, sob a promessa de que teriam os recursos repassados. Se alguém duvida, pergunte ao grupo de recicladores quantos conhecem o presidente da cooperativa, criada no mês de maio.

O pretexto para não pagamento era a nova legislação, porém, a Prefeitura celebrou um convênio com a cooperativa usando os termos da legislação antiga. Quem entende isso?

UBSs e o Governo Federal

Muitos querem colocar a culpa dos problemas da cidade na conta da Prefeitura, e muitos até são de sua responsabilidade, mas na área de saúde não é bem assim. A construção das novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) continuam acontecendo, mas apenas com recursos do município.

Os repasses federais estão atrasados, assim como já acontece em outras áreas. A contenção feita pelo Governo Federal faz com que os prazos para abertura das unidades seja remarcado a cada mês que passa. Unidades como as dos bairros Cohab e Fenavinho, que estão prontas, seguem sem previsão de abertura, pois é preciso das verbas federais para garantir o pleno funcionamento destas UBSs, bem como a contratação de profissionais. Com muito otimismo, talvez tenhamos a unidade do Cohab funcionando em setembro, sendo que a previsão para sua abertura era em novembro do ano passado. As outras, com muita sorte, a população deve ver abertas no primeiro trimestre de 2016.

Sessões da Câmara

Está sendo articulada uma mudança que, particularmente, considero perigosa na Câmara de Vereadores. Entre as várias alterações que estão sendo propostas para o Regimento Interno, está a retirada da exigência de leitura das proposições e requerimentos feitos pelos parlamentares.

Acho isso profundamente lamentável, pois, ao contrário do que pensam muitos vereadores, uma grande parte da população não possui internet para acessar e ler na íntegra os projetos apresentados no Legislativo. Atualmente, os projetos que vão à votação já não são lidos, deixando em dúvida muitos telespectadores e também as pessoas que acompanham as sessões.

Fora isso, alguns parlamentares querem acabar com o segundo expediente da sessão, que já não é prestigiada por alguns há muito tempo. Mas então, os nobres vereadores farão o quê nos dias de sessão? Realmente, a chamada Casa do Povo é cada vez menos do povo.

Pedido de informações

Também fiquei surpreendido com a ideia absurda de abolir a necessidade do prefeito de responder em até 15 dias aos pedidos de informações feitos pelos vereadores. Isto é, no mínimo, um contrassenso absurdo, pois vai permitir que o chefe do Executivo possa ignorar as decisões tomadas pelo Legislativo.

Parece que os próprios parlamentares querem retirar o direito que tem de fiscalizar as ações do prefeito, de atender as reivindicações que ouvem nos bairros. À boca pequena, o comentário é que esta tal modificação no Regimento Interno estaria vindo de cima para baixo, se é que dá para entender.

A Câmara de Vereadores precisa se manter independente e com autonomia para realizar o seu trabalho como órgão fiscalizador do Executivo. O vereador Gilmar Pessutto (PSDB) chegou a citar que 13 parlamentares são favoráveis a esta mudança. Se este projeto for aprovado e, pelo visto, deve ser, que tipo de cobranças serão feitas pelos vereadores? Teremos aí uma verdadeira inversão de valores.