Benefício perdido pelos estradeiros em 1995, a aposentadoria especial pode voltar a ser um direito dos motoristas de transportes de carga e de passageiros, caso a emenda número 16 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/2019, em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovada e sancionada. De autoria do senador do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT), a proposta pode garantir que caminhoneiros e motoristas de ônibus se aposentem mais cedo.
Dependendo do grau de exposição a risco e do tempo de contribuição à Previdência, o direito poderá ser concedido aos 55 anos. Com a Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, o brasileiro passou a contar com idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres, e 65 para os homens, com 15 anos de contribuição.
Segundo Paim, a exposição a agentes nocivos, os perigos das estradas, e as longas jornadas de trabalho são algumas das justificativas para a emenda. O petista lembra ainda que o Brasil é signatário das convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta a proteção aos trabalhadores expostos aos riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações. “Mais que a exposição diária ao estresse do trânsito, que lhes causam doenças emocionais, ainda há fatores químicos, biológicos e risco à integridade física. Além disso, há o agente insalubre vibração/trepidação, sendo verificável a partir da inspeção realizada no local de trabalho, sendo considerada insalubre a um percentual de 20%”, pontua.
As observações do senador ganham contornos visíveis em estudos recentes. O levantamento realizado pela Arteris em 2016, por exemplo, revelou, entre outras coisas, que 39% dos caminhoneiros ficavam longe de casa por mais de 20 dias ao mês, sendo que 1% chega a encarar jornadas com mais de 18 horas. Devido ao desgaste e aos prazos, 8% admitiram usar anfetaminas, enquanto 19% se envolveram em acidentes de trânsito.
Outros dados preocupantes são apontados também na pesquisa “Perfil dos Caminhoneiros 2019”, realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que mostra que 20% dos estradeiros utilizam regularmente medicamentos controlados. Hipertensão, problemas cardíacos, depressão e dores no corpo são alguns dos problemas mais comuns.
O PLP 245/2019 foi despachado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, do Plenário do Senado. Por tratar-se de projeto de lei complementar necessita de votos favoráveis da maioria absoluta da Casa. Designado relator na CAE, o senador Esperidião Amim (PP/SC) ainda não apresentou seu relatório. Além da emenda número 16, que trata da inclusão de atividades de transporte de carga e passageiros, já foram apresentadas outras 24 por senadores de diferentes partidos. “A expectativa é que o relator ouça todos os trabalhadores das diversas categorias que pleiteiam o direito à aposentadoria especial e leve em consideração os argumentos para apresentar um relatório justo e adequado às necessidades dos trabalhadores”, finaliza Paim.
Sindicatos de Bento em relutância
Entre as entidades representativas de Bento Gonçalves, a proposta é acompanhada com cuidado. Para o presidente do Sinditrans, Fernando Parisotto, a emenda do senador petista é muito abrangente. “Por ser especial, esse tipo de benefício não pode cair na vala comum e precisa ter sua extensão aos trabalhadores que de fato exercem suas atividades com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Nem toda atividade do setor de transporte pode ser considerada prejudicial à saúde”, sublinha.
Parisotto destaca, ainda, que aprova a Reforma da Previdência, mas não o cálculo da idade mínima. “Não adianta o trabalhador ter direito da aposentadoria, mas não receber o benefício previdenciário. Entretanto, entendo que a reforma falhou ao não equilibrar melhor a balança da idade do empregado que precisa trabalhar durante toda vida utilizando seu esforço físico do trabalhador que exerce atividades meramente administrativas”, opina.
Também favorável à reforma da previdência, o presidente do Sindibento, Fernando Marini, acredita ser muito cedo para opinar sobre a PLP 245/2019. “Por muito tempo vem sendo discutida a reforma da previdência, sendo um dos basilares para novas políticas de crescimento econômico do País. Neste momento, por se tratar de uma proposta vislumbrando este benefício aos caminhoneiros, este sindicato ainda não possui uma posição firmada sobre o assunto, haja vista não possuir informações suficientes para avaliar o impacto efetivo para o setor, tanto de capital humano quando de capital financeiro”, pondera.