Após denúncia no Ministério Público (MP), o vereador Amarildo Lucatelli (PP) foi exonerado do cargo de diretor do Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb) e deve assumir a pasta de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana na próxima segunda-feira, 20. O atual secretário de Mobilidade Urbana, Vanderlei Mesquita, assume a direção do Ipurb, no lugar de Lucatelli. A troca de cargos vem após abertura de inquérito do Ministério Público (MP) para investigar se o diretor recém exonerado preenche os requisitos de escolaridade estabelecidos para o cargo pela Lei Orgânica Municipal. A denúncia partiu do vereador Moacir Camerini (PDT).

A Prefeitura de Bento Gonçalves esclareceu que a nomeação para o cargo de diretor do Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb) foi uma falha técnica. Camerini sustenta a afirmação na documentação apresentada por Lucatelli à candidatura de vereador nas eleições de 2016, onde consta grau de escolaridade como ensino fundamental completo. Porém, a legislação municipal prevê que o diretor do Ipurb precisa ter, no mínimo, ensino médio completo. “Entendo que o Ipurb pode ser dirigido por cargo indicado pelo prefeito, mas que no mínimo tenha nível superior na área competente. O trabalho de diretor exige grande complexidade nos estudos técnicos, principalmente no planejamento urbanístico, plano diretor e outros”, contesta.

Inconsistência nas declarações ao TSE

De acordo com informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2012, Lucatelli declarou ter concluído o ensino médio. Já nas declarações de 2016, consta apenas ensino fundamental completo. O vereador afirma não saber como existe essa inconsistência nas declarações, uma vez que sempre comprovou seus dados com documentos. “Foi um erro deles lá”, afirma.

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