Vamos por partes. Para começar, falemos sobre o famigerado Imposto de Fronteira, aquele ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é cobrado desde 2009 pelo Estado, somente das micros e pequenas empresas, incutindo-lhes um custo adicional de 5% sobre todas as compras que fazem oriundas de fora do Rio Grande do Sul. Esse Imposto de Fronteira (ou “Diferencial de ICMS) é a grande dor de cabeça dos micros e pequenos empresários. Pois o deputado Frederico Antunes, sensibilizado pela situação, abraçou a causa e encaminhou o problema para a Assembléia Legislativa. Passou pelo crivo de Comissão da AL e foi à discussão e votação no Plenário. Por ampla maioria, o Imposto foi fulminado pela maioria dos deputados, inclusive da base aliada. Mas, contrariando suas promessas de campanha – as quais eu ouvi, ninguém me contou, afirmando que “retomaria o Simples Gaúcho”, criado por Germano Rigotto -, o governo Tarso Genro ignorou a decisão da Assembléia. Na segunda-feira, o presidente da AL, deputado Pedro Westphalen, promulgou a LEI N.° 14.436, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 que acaba com o Imposto de Fronteira – ou “Diferencial de ICMS” – para as micros e pequenas empresas. O Governo Tarso Genro já afirmou que não irá aplicar a Lei e autuará quem não recolher o Imposto. Isto é, ao invés de questionar no STF a Lei que entende inconstitucional, o governo obrigará que os micros e pequenos empresários se defendam, contratando advogados e entrando na justiça. Quando os micros e pequenos empresários pensaram que “agora vai”, eis que Tarso Genro lhes tira a escada. Em ano eleitoral de promessa não cumprida. A segunda parte teve continuidade na segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, quando o Secretário de Infraestrutura do Estado, João Vitor, reuniu-se com prefeitos da região, diretor do DAER, Carlos Eduardo Campos Vieira, deputados estaduais (inclusive Gilmar Sossella, que brevemente será o presidente da Assembléia Legislativa), prefeitos (inclusive Guilherme Pasin), vereadores, Ademar Petry (presidente do CISCS/SERRA) e lideranças. Na ocasião foi assinado contrato de serviço com empresa que realizará a sondagem da ERS-431, com conclusão prevista para dez dias, e posterior contratação de empresa para a solução dos problemas da rodovia. Como todos sabem, a luta da região (iniciada pela CICS/SERRA), é a recuperação de toda a malha rodoviária da região. Várias operações foram realizadas pelo governo Tarso, mas algumas carecem de obras que solucionem o problema. O entroncamento da Telasul também estava na pauta. O governo apresentou um projeto e as lideranças presentes outro. Será que agora vai? Oremos irmãos!