Acolhimento a pacientes norteia ações do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual

A violência sexual – que provoca traumas físicos e psíquicos, visíveis ou não – atinge diferentes classes sociais sem se importar com o nível socioeconômico e cultural da vítima, que necessita de cuidados e de amparo

A frase “Violência sexual: é possível superar”, escrita em um banner, retrata bem o esforço do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (PRAVIVIS), que funciona desde 2001 no Hospital Geral de Caxias do Sul. Além do banner explicativo sobre o programa – localizado no quarto andar da instituição hospitalar, próximo à sala das gestantes de alto risco – há o reconhecimento dessa atividade que iniciou com o acolhimento às mulheres grávidas que desejavam interromper a gravidez conforme previsto em lei (aborto legal). “Este serviço cresceu e agora também é referência em Cadeia de Custódia”, comenta a coordenadora do PRAVIVIS, a médica Sônia Regina Cabral Madi.

Desde 2001, todo o material biológico recolhido nos pacientes e em suas vestes – sim, nos pacientes, porque a violência sexual atinge mulheres, crianças, adolescentes e homens, de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero – fica armazenado no setor como uma prova concreta de quem pode ter sido o violentador, à disposição da ação judicial. A preservação das fontes de prova é fundamental quando se trata de provas cuja produção ocorre fora do processo, como é o caso da coleta de DNA. “A coleta adequada e seu armazenamento contribuem para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado. A responsabilidade de manutenção da idoneidade processual é compartilhada a todos os agentes envolvidos”, enfatiza Sônia.

Ela explica ainda que “nos casos de violência sexual, no PRAVIVIS são realizados exames, tratamento de lesões físicas, fornecidos medicamentos para prevenção de consequências decorrentes do contato sexual como antibióticos, antirretrovirais e anticoncepção de emergência. É importante salientar que, quanto mais precoce for o atendimento, melhor para o paciente: o prazo máximo é de 72 horas para a coleta de material e para tomar os medicamentos. O acolhimento precoce é uma prevenção. O tardio, um tratamento”, destaca a médica.

Nos casos de aborto legal, o PRAVIVIS acolhe as mulheres que expressam o desejo de interromper sua gravidez por ser decorrente de violência sexual, ou doença materna com risco de vida ou de fetos anencéfalos. Sônia afirma que essas condutas são baseadas nas Normas Técnicas do Ministério da Saúde e que, durante os 17 anos do PRAVIVIS, “nenhuma das mulheres violentadas ficou grávida, pois elas receberam o atendimento específico”.

Referência
Segundo informações relatadas no seminário estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual no RS”, promovido no final de março, em Porto Alegre, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2010 a 2017, foram registrados 14.625 crimes de estupro no Rio Grande do Sul. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2015, ressalta que a cada 11 minutos uma pessoa é estuprada no Brasil. Porém, estima-se que apenas 10% dos casos são registrados na Polícia.

Foi neste evento que o PRAVIVIS, representado por Sônia Regina Cabral Madi, recebeu a certificação de Serviço de Referência para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, conferido pela Secretaria Estadual da Saúde. Esse título torna o Hospital Geral referência para a atenção às vítimas de violência sexual, aborto legal e Cadeia de Custódia no estado do Rio Grande do Sul. Há dois anos, a equipe do PRAVIVIS participou de um treinamento em Brasília, para a realização de coleta de material, e desde então a prática da Cadeia de Custódia tem sido feita em parceria com o Instituto Médico Legal (IML) do Município.

Em todo o estado de Rio Grande do Sul, 17 são os hospitais que atendem as vítimas de violência sexual com grau de complexidade, mas somente cinco efetuam o procedimento de receber e realizar o aborto legal, também com condições técnicas de procedimento. “O PRAVIVIS é o único serviço, no Estado, que atende estas duas situações e também realiza a Cadeia de Custódia, sendo referência da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde”, ressalta Sônia.

O PRAVIVIS tem atendimento nas áreas de ginecologia, de obstetrícia e de infectologia e contam também com Serviço Social, Psicologia e Enfermagem. O programa faz a coleta de exames, fornece medicamentos e informações sobre os aspectos legais, além do acolhimento 24 horas junto ao Hospital Geral.