Cerca de oito milhões de pessoas receberão o benefício no Brasil. Em Bento Gonçalves, por sua vez, conforme a diretora de Habitação e Assistência Social, cerca de três mil cidadãs serão beneficiadas

Na última semana, o Ministério da Saúde divulgou o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nele, o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), pretende assegurar a distribuição gratuita de absorventes para mulheres abaixo da linha de pobreza.

Por ano, com investimento de R$ 418 milhões, vindos do cofre da União, cerca de oito milhões de pessoas receberão o benefício no Brasil. Em Bento Gonçalves, por sua vez, conforme a diretora de Habitação e Assistência Social, Gabriela Demeda, cerca de três mil cidadãs serão beneficiadas. “Diante do perfil de beneficiárias previsto na Lei Federal nº 14.214/2021, enquanto Política de Assistência Social, consideramos os quantitativos do Cadastro Único (base 12/2022), o qual aponta que Bento Gonçalves possui 12.112 mulheres inscritas, destas, 2.999 vivem abaixo da linha de pobreza, sendo 1.773 mulheres em situação de extrema pobreza. 13 estão em situação de rua”, explica.

Um programa com distribuição gratuita de absorventes, segundo Gabriela, é importante para aquelas mulheres que realmente necessitam deste amparo do Estado. “Nos anos de 2020 e 2021 houve o movimento e levantamos essa demanda junto aos serviços de assistência social e rede municipal de educação. Porém esta necessidade não foi trazida por mulheres atendidas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), bem como, junto às estudantes. A rede de educação conseguia atender os casos que havia necessidade”, conta.

O novo Programa deve seguir os critérios do Bolsa Família, inserindo nos seguintes critérios: em extrema vulnerabilidade social; estudantes de baixa renda de escolas públicas; mulheres em situação de rua; em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. Todas as pessoas que menstruam poderão ser beneficiadas, como mulheres cisgênero; homens trans; pessoas transmasculinas; pessoas não binárias e intersexo.

O secretário de Saúde, Gilberto Junior, conta que não há previsão do início da distribuição dos absorventes no município. “Será necessário que sejam encaminhadas as informações, de como irá funcionar o programa, pelo governo federal, para que possamos verificar”, conclui.

Retrospectiva do benefício em lei

O Ministério Público Federal (MPF), nesta semana, reiterou um pedido judicial a fim de solicitar com que o governo federal fizesse um plano de distribuição de absorvente para estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

Em 2021, a Lei Federal 14.214 passou a garantir o direito. O texto foi aprovado pelo Senado em setembro de 2021 e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o veto da a distribuição gratuita dos absorventes.

Em março de 2022, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional. Foi aí que Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição e, em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.